Foi aprovado, no último dia 15 de julho, o orçamento de 2027 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O valor total será de pouco mais de R$ 3,8 bilhões.
A aprovação, realizada em caráter conclusivo, foi feita pelo Conselho Gestor do Fust, que é controlado pelo Ministério das Comunicações (MCom).
Os recursos do fundo são destinados à criação de políticas públicas para expansão da oferta de conectividade no país, sobretudo em áreas mais afastadas dos grandes centros.
Como ficou dividido o orçamento?
Do total aprovado, R$ 377.360.415,00 serão destinados a subvenção econômica para projetos de expansão, uso e melhoria das redes e serviços de telecomunicações.
Outros R$ 15.513.300,00 vão para a implantação de um sistema de tecnologia da informação, enquanto valor idêntico foi reservado para o fortalecimento institucional do Programa Brasil Mais TV 3.0.
Já na parte reembolsável e de garantia, o Acessa Crédito Telecom recebeu R$ 509.353.350,00, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito para pequenos e médios provedores de internet. Para financiamento a projetos de expansão e melhoria da qualidade das redes, ficaram reservados R$ 385.117.066,00.
A fatia mais robusta do orçamento, no entanto, vai para a TV 3.0: R$ 2.570.036.700,00 serão destinados à ampliação do acesso ao crédito para a nova geração da TV digital aberta no país.
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De onde vem o dinheiro?
Parte considerável dos recursos do Fust tem origem em empréstimos internacionais.
O Acessa Crédito Telecom, por exemplo, é sustentado por um contrato de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida de US$ 1,5 milhão.
Já a verba destinada à TV 3.0 está atrelada a um empréstimo de US$ 500 milhões, aprovado pela Resolução Cofiex nº 107, em dezembro de 2025.
Para a conversão dos valores em reais, foi usada a cotação do dólar do dia 3 de julho deste ano, informada pelo Banco Central: R$ 5,1711.
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O que vem pela frente?
Apesar da aprovação pelo Conselho Gestor, os recursos do Fust para 2027 ainda não estão liberados na prática.
O próximo passo é a incorporação dos valores ao orçamento federal de 2027, etapa que antecede o repasse efetivo a operadoras, provedores e programas do setor.
Isso significa que, mesmo com o orçamento definido, a execução dependerá de autorização orçamentária ao longo do próximo exercício, um trâmite comum quando o assunto é liberação de verba pública.
