A 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Método Telecom pague de forma integral os R$ 60,1 milhões acertados pela compra do STFC (serviço de telefonia fixa) da Oi.
A decisão, expedida na última sexta-feira (24), é decorrente de “pedidos de socorro” que a operadora moribunda vem fazendo. Dentre eles está a solicitação para demitir funcionários e pagar verbas rescisórias depois.
Nesse ínterim, a administração judicial da Oi alertou que, se nada for feito, a tele pode parar de funcionar de vez em 10 de agosto.
As obrigações impostas e a resposta da Método
Na decisão expedida, a Justiça do Rio basicamente obrigou, no sentido literal da palavra, a Método Telecom a pagar a compra da rede fixa da Oi de uma vez só.
O negócio firmado entre as partes previa pagamentos parcelados. Porém, como está precisando de dinheiro para honrar compromissos de forma urgente, a antiga maior operadora brasileira acionou a Método juridicamente para que o pagamento fosse feito integralmente.
Por sua vez, a operadora mineira contesta a decisão, mencionando o parcelamento acertado. Além disso, a companhia alega que só tem a obrigação de pagar, mesmo que à vista, depois de o negócio receber o aval da Anatel e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão antitruste brasileiro.
E por falar em Cade e Anatel, é importante frisar que a decisão da Justiça carioca pró Oi de fato gera essa antecipação de etapas, uma vez que, para que seja concretizada, uma negociação entre empresas de telecomunicações precisa passar pelo escrutínio dos dois órgãos.
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A situação crítica da Oi
Esse episódio envolvendo a Método é mais um desdobramento da agonia em que vive a Oi.
Conforme citamos em outra matéria e mais acima nesse texto, a administração judicial já deu um prazo para o fim das operações: 10 de agosto. A AJ da Oi alega que o dinheiro em caixa atualmente não é suficiente para manter as operações com funcionários e fornecedores.
Além do adiantamento do dinheiro da Método Telecom e da demissão de funcionários, os administradores pedem pela realização urgente de mais uma rodada do leilão para venda da Oi Soluções, que agora poderá ser vendida por qualquer valor, desde que pago à vista.
Os valores possivelmente arrecadados por meio dessas ações servirão ao único propósito de manter o que resta da operadora funcionando.
