A falência da Oi, decretada na terça-feira (25), abre a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obrigar Claro, Vivo e TIM a assumirem a rede da operadora para garantir os serviços de emergência no Brasil. O órgão regulador já iniciou a primeira fase de prevenção ao exigir um plano de contingência da própria Oi, mas especialistas apontam que a transferência forçada às concorrentes é o último recurso legal disponível.
Esse desfecho só entra em cena se a companhia sofrer um colapso financeiro após o travamento da venda de seus ativos. Até lá, a massa falida é obrigada a manter as operações essenciais em funcionamento, o que depende diretamente da capacidade de honrar contas básicas como energia, salários e contratos com empresas terceirizadas espalhadas pelo território nacional.
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GATILHO PARA A INTERVENÇÃO
A falta de caixa para bancar essas despesas é justamente o gatilho que pode forçar a intervenção do governo no setor de telecomunicações. Segundo Júlio Moretti, presidente-executivo da NEOT, consultoria especializada em falências e reestruturações, o cenário mais extremo já está mapeado pela regulação brasileira e pode ser acionado sem que seja necessária a criação de qualquer nova lei.
“Se ficar comprovado que a massa falida não tem fundos para pagar fornecedores básicos de energia e segurança, a Anatel pode chegar ao ponto de decretar intervenção administrativa”, afirma o executivo. “Isso faria com que concorrentes como Claro, Vivo e TIM fossem obrigadas legalmente a assumir a conectividade regional e as obrigações de tridígito, como o 190 e 192.”
PRAZO DE 30 DIAS E LEI GERAL
A agência reguladora se antecipou ao risco e deu prazo de 30 dias para a Oi apresentar um plano de contingência detalhado. A decisão do Conselho Diretor, tomada em 20 de agosto, exige que a empresa garanta a manutenção da telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades espalhadas pelo país, regiões em que ela é a única operadora disponível para os moradores.
O rigor tem base na Lei Geral de Telecomunicações, que autoriza a intervenção da Anatel e exige que a operadora mantenha um plano para transferir de forma intacta sua infraestrutura básica, como cabos, redes e centrais de transmissão, caso o serviço precise mudar de mãos. A agência ainda mantém um fundo de reserva de R$ 450 milhões para contratar novas prestadoras em caso de emergência.
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O QUE SEGUE NAS MÃOS DA OI
Enquanto o colapso não se materializa, os serviços de utilidade pública continuam sob responsabilidade da própria Oi, por determinação da Justiça. A companhia foi obrigada a manter em funcionamento as conexões consideradas críticas para o país, que hoje sustentam desde o atendimento de emergência da população até a rede financeira capilarizada da Caixa Econômica Federal.
Veja o que a operadora é obrigada a manter no ar por ordem judicial:
- Centrais de emergência: operação dos números 190, 192 e 193
- Casas lotéricas: conexão de 13 mil unidades da Caixa
- Telefonia fixa: atendimento em 6,1 mil localidades sem concorrente
- Telefones públicos: 7.500 orelhões ainda ativos no país
- Infraestrutura básica: cabos, redes e centrais de transmissão íntegros
A transferência definitiva da telefonia fixa e dos 7.500 telefones públicos restantes já foi arrematada pela Método Telecom. A conclusão da migração, no entanto, depende do cumprimento de exigências e do aval da Anatel, o que mantém a operação nas mãos da massa falida por tempo indeterminado e amplia a pressão sobre a já fragilizada estrutura financeira da empresa.
O risco operacional preocupa os advogados que acompanham o processo de perto. “Embora a empresa tenha agora o carimbo de falida, isso não significa que a massa falida deixe de ter responsabilidades e obrigações”, explica Frederico Cevithereza Paiva, especialista em recuperação judicial do escritório Coimbra, Bahdur e Cevithereza Advogados, ao avaliar os deveres que permanecem em vigor.
“Há o risco operacional ligado à manutenção da rede, além do risco de fornecedores, porque parte da operação depende de terceiros”, completa Pedro Abrão Jr, advogado especialista em direito empresarial. A dependência de contratados torna a continuidade do serviço vulnerável a qualquer atraso de pagamento por parte da administração judicial responsável pelo caixa.
VENDAS TRAVADAS PRESSIONAM CAIXA
Depois de um leilão terminar sem propostas, a administração judicial segue comandando a divisão que atende governos e grandes empresas. A Oi Soluções tem uma carteira nacional de 9,2 mil clientes corporativos privados e públicos, entre eles Caixa, Correios, Renner e Vale, mas a venda com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão não avançou até o momento e segue sem definição.
“O mercado precifica esse valor como muito alto para os ativos da companhia, e existe a real expectativa de desconto numa segunda oportunidade de arremate”, diz Moretti. “Quando alguma dessas frentes permanece em discussão judicial, é natural que o mercado adote postura conservadora”, completa Paiva, que sugere o fatiamento da unidade em blocos menores para atrair compradores.
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V.TAL TENTA PROTEGER A REDE
Uma disputa judicial movida por credores também travou a venda de ações da V.tal e intensificou a asfixia financeira da operadora. A transferência de 27,2% da maior empresa de rede neutra de fibra óptica do Brasil para o BTG, avaliada em R$ 4,5 bilhões, acabou suspensa por liminar, já que os credores exigem cifras mais altas pela fatia colocada à venda.
“A disputa faz sentido financeiro do ponto de vista desses credores porque a V.tal é o ativo mais valioso do que vai sobrar da Oi”, argumenta Moretti. “O tempo também tem preço, quanto mais a decisão demora, maior o desconto econômico provocado pela incerteza e pelo adiamento do pagamento”, alerta Abrão Jr ao comentar os efeitos práticos do impasse.
O risco de desvalorização pressiona a própria V.tal a preparar um resgate financeiro para proteger a infraestrutura antes de um eventual apagão. Controlada pelo BTG Pactual, que detém 72,5% da companhia e quer comprar o restante das ações, a empresa depende da base de usuários da Oi para manter o tráfego de sua rede e garantir a própria receita mensal.
“Ela é a maior interessada em evitar que a infraestrutura física e os clientes corporativos da Oi parem de funcionar”, diz Moretti. “Isso ajudaria a evitar um efeito dominó com fuga em massa de clientes da Oi Soluções, o que prejudicaria extremamente o valor do ativo.” A tese ajuda a explicar o interesse do grupo em uma solução rápida para o impasse.
O QUE DIZ A OI
Procurada, a Oi afirma que não há qualquer descontinuidade em curso nos seus serviços. “Conforme determinado pela Justiça, estão preservadas as medidas necessárias à continuidade das atividades da companhia e dos serviços essenciais prestados aos seus clientes, bem como à condução ordenada da transição em curso”, diz a operadora em nota enviada à imprensa.
“Seus colaboradores seguem atuando normalmente e não há interrupção na prestação dos serviços”, acrescenta a empresa no comunicado. A companhia informa ainda que seguirá colaborando com as autoridades competentes e com os administradores judiciais nomeados pela Justiça para assegurar a preservação dos serviços essenciais e o atendimento aos clientes e parceiros.
