O Procon-DF aplicou multas de R$ 60 mil às operadoras Claro S.A. e Vivo (Telefônica Brasil S.A.) por falhas graves na prestação de serviços de telefonia móvel em regiões do Distrito Federal. A sanção foi motivada pela ausência, instabilidade ou extrema precariedade do sinal, impedindo consumidores de usarem serviços pelos quais pagam regularmente.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, constatou que as irregularidades afetam especialmente áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana. Um dos exemplos mais graves é a Colônia Agrícola 26 de Setembro, onde moradores relatam dificuldades frequentes para acessar serviços básicos de comunicação.
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DANO COLETIVO E VIOLAÇÃO DO CDC
A decisão do Procon-DF classificou o problema como dano coletivo. Para o instituto, a comercialização de planos e a habilitação de novas linhas em regiões onde a infraestrutura técnica é notadamente insuficiente configura falha na prestação do serviço e violação do dever de informação clara ao consumidor — obrigações previstas no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige continuidade, adequação e eficiência dos serviços de natureza essencial.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, destacou que a reincidência das operadoras foi determinante para a aplicação das multas. Segundo ele, apesar de tentativas anteriores de negociação por parte do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, as empresas mantiveram a prática irregular. Para Faraj, vender serviços que não podem ser prestados adequadamente é uma infração grave de direitos e justifica a sanção imposta.
OPERADORAS NÃO SE PRONUNCIAM
Procurada pela imprensa, a Claro S.A. não respondeu até o momento. Já a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) informou que não comenta processos administrativos em curso. A postura das duas empresas contrasta com a gravidade da situação apontada pelo Procon, que reforça a necessidade de transparência e responsabilidade das operadoras diante dos consumidores afetados, especialmente em localidades com menor acesso a alternativas de comunicação.
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COMO REGISTRAR RECLAMAÇÃO
Consumidores do Distrito Federal que seguem enfrentando problemas de sinal, mesmo pagando regularmente pelos planos contratados, podem registrar reclamação junto ao Procon-DF. O atendimento pode ser feito presencialmente nos postos do órgão ou por meio dos canais digitais disponíveis. A orientação é que os usuários documentem as falhas e formalizem as queixas para fortalecer eventuais ações administrativas e garantir o ressarcimento pelos serviços não prestados adequadamente.
