A Anatel, o Ministério das Comunicações (MCom) e a Seja Digital publicaram, na última sexta-feira (22), o edital do Leilão 04 de Atendimento a Localidades com Serviço Móvel Pessoal, iniciativa que visa ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet banda larga em regiões ainda sem acesso adequado à conectividade. O certame é conduzido pela Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD/Seja Digital), sob acompanhamento do Gired.
O novo leilão prevê a destinação de R$ 20 milhões para levar serviços móveis a 120 localidades remotas, distribuídas em 17 estados brasileiros, incluindo Paraíba, Pernambuco, Amapá, Paraná, Bahia e Maranhão. A sessão do leilão está agendada para o dia 17 de junho de 2026.
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Comunidades beneficiadas
As áreas contempladas pelo edital incluem agrovilas de assentamentos rurais, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outras regiões afastadas dos grandes centros urbanos que ainda enfrentam limitações severas de acesso à comunicação e aos serviços digitais. Para o conselheiro Octavio Pieranti, que preside o Gired, o edital representa um avanço na garantia de direitos a todo o povo brasileiro, ao proporcionar acesso à internet de alta velocidade mesmo em pequenas localidades distantes dos centros do país.
O modelo adotado no certame é o leilão reverso, no qual vence a operadora que apresentar o menor valor para a implantação da infraestrutura. Cada localidade será operada de forma exclusiva por uma única prestadora, e as Estações Rádio Base (ERBs) deverão ser compatíveis com tecnologia 4G e preparadas para a futura evolução das redes móveis.
Recursos da digitalização da TV aberta
Os recursos utilizados no certame são provenientes do saldo remanescente do processo de digitalização da TV aberta no Brasil, administrado pelo Gired — grupo que reúne o Ministério das Comunicações, operadoras de telecomunicações e representantes do setor de radiodifusão, criado no contexto do leilão da faixa de 700 MHz. Com o novo leilão, o total destinado pelo governo federal a projetos de conectividade em localidades remotas chegará a R$ 270 milhões.
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O secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, destacou que o diferencial desta iniciativa está na antecipação de metas estabelecidas no edital do 5G. Parte das obrigações que seriam cumpridas pelas operadoras apenas em 2028 ou 2030 será executada antes do prazo originalmente previsto, acelerando o acesso a serviços digitais em regiões rurais e remotas.
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Continuidade de ações anteriores
O edital dá sequência aos três leilões anteriores realizados entre outubro de 2024 e agosto de 2025, nos quais foram destinados recursos para a implantação de ERBs em centenas de localidades e trechos de rodovias. Segundo a Seja Digital, os certames anteriores contemplaram 235 localidades em 22 estados, com 98% delas já atendidas, beneficiando mais de 200 mil pessoas e levando cobertura celular a 335 quilômetros de rodovias.
Fernando Araújo, gestor do projeto pela Seja Digital, avaliou que o modelo de leilão reverso tem sido eficiente para ampliar a cobertura móvel em localidades historicamente desatendidas, otimizando recursos e acelerando a entrega de infraestrutura essencial para a população. O acompanhamento da execução caberá ao Gired, enquanto a Anatel atuará na supervisão regulatória e no acompanhamento das obrigações relacionadas à implantação e operação das redes.
