 |
| As emissoras de TV estão no seu direito de cobrar por canais que, na sua essência, são gratuitos? Saiba o que pensa um consumidor. |
Após publicarmos uma postagem de teor político – mas que envolve operadoras de telefonia – em nossa página no Facebook, o leitor Luiz Carvalho da Silva comentou que o Minha Operadora estava sendo “tendencioso”. Esse termo está sendo muito utilizado ultimamente contra a mídia no geral, principalmente quando ela informa algo que o receptor da mensagem não concorda, ainda que seja verdade.
Disse ainda mais: “isso ocorreu desde que começou a ‘guerra’ entre os canais abertos e as operadoras de tv por assinatura. Os post tem sido sensacionalistas e sempre em defesa das operadoras”.
O Minha Operadora discorda. Apesar de muitos especialistas afirmarem que não existe imparcialidade no jornalismo, quem conhece o site sabe que ele, nos seus cinco anos de operação, sempre procurou chegar o mais próximo possível do significado da palavra “imparcialidade”. Utilizando a barra de busca disponível no topo das páginas do site, temos certeza que é possível encontrar matérias com críticas positivas e negativas de todas as operadoras nacionais, por exemplo. São mais de 6.400 artigos.
Para mostrar que a nossa intenção não é sair em defesa de um lado ou de outro, propomos ao leitor que redigisse o seu próprio artigo “imparcial”, com no mínimo 1.000 caracteres, sobre a disputa entre emissoras e operadoras de TV paga e nos enviasse por e-mail ([email protected]).
Reproduzimos abaixo o texto recebido pela nossa equipe:
(O conteúdo passou por pequenas correções para torna-lo mais didático, fácil de entender).
Para que possamos entender a petição dos canais abertos, a saber, RedeTV, SBT e Record TV, representados pela Simba Content, é necessário examinarmos as alterações legislativas que ocorreram no setor de telecomunicações, principalmente no que tange a TV por assinatura.
ASSISTA A ESSES VÍDEOS:
Antes da lei 12.485/2011, as operadoras não tinham obrigatoriedade quase que nenhuma com os consumidores brasileiros, entre outros excessos:
- Disponibilizavam e excluíam os canais da grade, sem aviso prévio e reposição equivalente.
- Cerca de 90% da programação era importada, as operadoras rejeitavam o produto cinematográfico brasileiro.
- O relacionamento entre o Call Center das operadoras e os consumidores era desrespeitoso, havia demora no atendimento e as reclamações por parte dos clientes eram ignoradas.
Era um atrevimento. Quanto a Simba requerer cobrança pelos sinais de suas associadas, a empresa está amparada pelo Artigo 32 da Lei 12.485/2011. Certamente, não podemos entrar no mérito se é bom ou ruim para as operadoras.
LEIA MAIS:
Em relação aos assinantes, as operadoras de TV por assinatura se veem na obrigação, ou não, de repor os canais excluídos ou de diminuir o valor da mensalidade, haja visto que os canais retirados eram obrigatórios. De qualquer forma, segue a lei que define as regras de exclusão de canais:
O Regulamento de Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura
(Resolução 488/2007 da Anatel):
“Art. 28. Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus.
§ 1º Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante.”
VEJA TAMBÉM:
O que importa nessa guerra é a situação do consumidor. Não pode haver elevação nos valores pagos pelo assinante. A TV paga no Brasil é a 16° mais cara do mundo (segundo a revista Exame publicou em julho de 2013), podendo chegar a 27° no caso do pacote básico. Já está na hora de buscarmos um mecanismo através do legislativo para reduzir esses valores.
Quem tem razão na briga da TV Paga?
