A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que firmou um acordo com grandes varejistas para combater a venda de eletrônicos contrabandeados em suas plataformas de marketplace. Com isso, empresas como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Carrefour e Shopee devem adotar medidas para coibir o mercado ilegal de smarpthones, principalmente.
Com isso, em reunião com as grandes empresas, ficou decidido que os marketplaces terão um prazo de 60 dias para adotar código de barras em anúncios online de terceiros. A nova regra iniciou no final do mês de março, ou seja, elas devem adicionar a novidade até o final de maio/inicio de junho.
A medida não é obrigatória, mas com ela, a Anatel espera impedir o contrabando de smartphones e ampliar a fiscalização dos anúncios, e que em “respeito à comercialização legal“, marketplaces como Shopee, Mercado Livre, Amazon e demais devem adotar a medida. Decisão é baseada em uma pesquisa da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) que revelou que, em 2023, 25% dos smartphones comercializados no Brasil foram contrabandeados.
Por meio do código de barras tipo EAN (Númeração Europeia de Artigos, em português), junto ao número de homologação do produto, a Anatel terá maior facilidade de fiscalizar e remover anúncios de venda contrabandeada.
Atualmente, a agência fiscaliza oficialmente os marketplaces e nem pode incluir a obrigatoriedade da inclusão do código de barras, devido às diretrizes internacionais de comércio, assim como não conseguem registrar todos os smartphones vendidos online. Mas através do acordo, espera que as empresas adotem a medida.
Com o código de barras do tipo EAN, é possível identificar se o eletrônico foi certificado pela Anatel ou se tem origem no exterior. Os três primeiros dígitos do Código EAN indicam o país de origem. Por exemplo, o Brasil é identificado por 789 ou 790. Já a China é identificada pelos números 693 e 694.
Na reunião com as empresas, ficou decidido as seguintes medidas:
Adotar o procedimento como condição de anúncio;
Retirar anúncios existentes sem código de homologação;
Validar código de homologação com o produto anunciado.
Nesta segunda-feira (1º), o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou a operação de cinco novas estações de rádios em municípios brasileiros: Livramento de Nossa Senhora (BA), Borda da Mata (MG), Campo Novo do Parecis (MT), Esperantina (PI) e Agudos do Sul (PR). As liberações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Autor/Imagem: Jonas Valente
Beneficiando mais de 117 mil residentes nas nas cidades de Borda da Mata, Agudos do Sul, Livramento de Nossa Senhora e Campo Novo do Parecis, o erviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) destacou-se como o mais autorizado.
Juscelino Filho afirma que “As rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e, assim, aumentar o número de rádios comunitárias no país”.
Em Livramento de Nossa Senhora, no estado da Bahia, a autorização beneficia mais de 40 mil moradores. Na transmissão FM, as ondas de rádio variam em frequência de acordo com o sinal de áudio, em vez de variar em amplitude como na modulação de amplitude (AM). Isso resulta em uma qualidade de áudio mais clara e livre de interferências, tornando o FM amplamente utilizado em estações de rádio comerciais e de alta fidelidade.
Confira os canais:
Livramento de Nossa Senhora: 200
Borda da Mata: 254
Campo Novo do Parecis: 200
Esperantina: 237E
Agudos do Sul: 200
Ainda na cidade baiana, o MCom autorizou o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) para a transmissão da Rádio Câmara, que conta com debates, votações e todas as programações do Congresso Nacional. A rádio vai funcionar por meio da frequência 105,5 MHz. Segundo Juscelino Filho, o serviço terá importante papel na região.
“O acesso da população ao conteúdo discutido no Congresso Nacional é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da democracia no Brasil”, disse.
A Rádio Câmara começou suas atividades em janeiro de 1999, em Brasília, com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo e dar transparência aos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Ainda em fase de implantação em diversos municípios brasileiros, a Rádio Câmara já alcança 1415 cidades brasileiras. Entre elas estão Sorocaba (SP), na frequência 86,1 MHz; Balneário Camboriú (SC), na frequência 101,5 MHz; João Pessoa (PB), na frequência 88,7 MHz; e diversas outras.
O Google irá destruir bilhões de registros de dados referente ao histórico de navegação de usuários que utilizaram o modo de navegação “anônima” do Chrome. A medida faz parte dos termos enviados nesta segunda-feira (1º) ao Tribunal federal de Oakland, na Califórnia, para resolver uma ação conjunta que usuários abriram contra a big tech.
No caso, a empresa foi acusada de monitorar secretamente o uso da internet de pessoas que achavam que estavam navegando de forma privada no modo anônimo. Os termos ainda precisam da aprovação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.
O Google também se comprometeu a manter certas mudanças no modo de navegação anônima no navegador Chrome, como a opção dos usuários bloquearem “cookies” de terceiros. Neste caso, os sites ficariam impedidos de rastrearem os dados para fins publicitários.
“O resultado é que o Google coletará menos dados das sessões de navegação privada dos usuários e fará menos dinheiro”, escreveram os advogados dos autores da ação.
Inicialmente, os consumidores pediam no processo entre US$ 100 e US$ 1 mil por demandante. Em caso de perda na Justiça, isso significaria um custo na casa dos bilhões ao Google. Os advogados que representavam os consumidores avaliaram o acordo em mais de US$ 5 bilhões, chegando até US$ 7,8 bilhões. Entretanto, os consumidores não receberão indenizações, mas os que desejarem ainda podem processar a empresa individualmente por danos.
Segundo documentos judiciais, o Google apoia a aprovação final do acordo, mas discorda das “caracterizações legais e factuais” dos autores da ação. Um porta-voz do Google, José Castañeda, informou que a empresa sempre achou o processo judicial improcedente. “Temos o prazer de resolver esse processo, que sempre acreditamos ser improcedente. Os demandantes originalmente queriam US$ 5 bilhões e não estão recebendo nada”.
“Temos o prazer de excluir dados técnicos antigos que nunca foram associados a um indivíduo e nunca foram usados para qualquer forma de personalização”, afirma.
Pesquisadores da Universidade de Aston, em colaboraram com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (NICT) no Japão e com o Nokia Bell Labs nos EUA, conseguiram alcançar uma velocidade de transferência de dados via internet de 301 terabits por segundo, ou seja, 301.000.000 megabits por segundo, utilizando uma única fibra óptica.
Essa velocidade é 4,5 milhões de vezes mais rápida do que a média da internet banda larga doméstica. Com essa transmissão de dados é possível entregar 753 filmes Blu-ray de camada dupla (50 GB) a cada segundo.
Embora esteja longe do recorde mundial, o mais importante é como os pesquisadores conseguiram atingir tal velocidade. Os pesquisadores conseguiram reunir a impressionante largura de banda em um único cabo de fibra óptica padrão usado em uma rede implantada já existente.
Utilizando fibras ópticas – pequenos tubos de vidro que carregam dados através da luz – a equipe liderada pelo Professor Wladek Forysiak e pelo Dr. Ian Phillips explorou bandas de comprimento de onda não utilizadas até então. Isso representou uma grande inovação em relação aos cabos de cobre, que não chegam perto em termos de velocidade de transmissão.
“O feito foi alcançado com a abertura de novas faixas de comprimento de onda que ainda não são utilizadas em sistemas de fibra óptica. Diferentes bandas de comprimento de onda equivalem a diferentes cores de luz transmitidas pela fibra óptica”, explica o comunicado de imprensa.
De acordo com o professor Wladek Forysiak, do Aston Institute of Photonic Technologies: “Esta conquista inovadora destaca o papel crucial do avanço da tecnologia de fibra óptica na revolução das redes de comunicação para uma transmissão de dados mais rápida e confiável”. E como resultado, o “experimento pode levar a conexões muito melhoradas para os usuários finais”.
O segredo por trás dessa velocidade extraordinária está na exploração de novas bandas espectrais, como as bandas E e S, além das comumente usadas nas bandas C e L. A equipe desenvolveu novos amplificadores ópticos e equalizadores de ganho óptico para acessar essas novas bandas. Essa abordagem permitiu uma transmissão de dados muito mais rápida e eficiente do que as tecnologias anteriores permitiam.
“Em termos gerais, os dados eram enviados através de uma fibra ótica, tal como uma ligação à Internet em casa ou no escritório. No entanto, para além das bandas C e L disponíveis no mercado, utilizámos duas bandas espectrais adicionais designadas por banda E e banda S”, explicou o Dr. Ian Phillips em um comunicado à imprensa
Nesta segunda-feira (1º), a Hughes do Brasil, subsidiária da Hughes Network Systems LLC (HUGHES), anunciou o lançamento de um novo plano de serviço de internet banda larga fixa via satélite com até 50 Mbps de velocidade e pacotes de dados de até 200 giga, incluindo um bônus de até 600 gigabytes que pode ser usado entre 0h e 9h da manhã.
O plano marca o início da operação no Brasil do satélite geoestacionário Jupiter 3, o maior satélite de comunicações comerciais do mundo. A empresa ainda conta com um novo backbone de fibra para reduzir a latência e usa inteligência artificial para redirecionar automaticamente o tráfego de dados em caso de congestionamento.
CEO da Hughes do Brasil, Rafael Guimarães, comenta que “Para a Hughesnet, é muito importante acompanhar essa tendência de aumento no uso de Internet na área rural oferecendo um pacote de dados maior para os assinantes e o Jupiter 3 é essencial para esses esforços“.
“Além disso, o pacote de dados na Hughesnet tem um uso potencializado pois, com o benefício do WhatsApp livre, a troca de mensagens de texto, fotos, áudios e vídeos não é descontada desta franquia”, completa.
Os planos de internet da Hughesnet também incluem o fornecimento de todo o equipamento, instalação da antena e do modem com Wi-Fi feita por um técnico, suporte sem custo adicional, biblioteca virtual com acesso a milhares de livros ou audiolivros, além da disponibilidade de diversos canais de atendimento, como WhatsApp, aplicativo do cliente e central de atendimento.
De acordo com site da Hughes, o novo plano intitulado de “Plano novo flex 200“, possui valores variáveis de acordo com a região do consumidor. Por exemplo, em São Paulo (SP), a mensalidade é de R$ 279 nos primeiros seis meses, com cartão de crédito ou débito em conta. Após esse período o preço muda, o que depende também da forma de pagamento escolhida pelo cliente.
Já em Salvador (BA), o plano custa R$ 199 mensais nos seis primeiros meses, sendo que depois passa a ser R$ 219/mês. Os valores também podem mudar de acordo com a forma de pagamento. Em todos os planos há custo de adesão: R$ 149.
Com o funcionamento do satélite Jupiter 3, a Hughes busca fazer concorrência com a Starlink, que vem avançando com seu serviço de internet no Brasil. Atualmente, a Hughes tem cerca de 180 mil clientes no Brasil, mas aproximadamente 50 mil no mercado corporativo. Já a Starlink, segundo dados de fevereiro da Anatel, chegou a 150 mil, quase todos residenciais.
Nesta segunda–feira (1º), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o pedido da Claro para migrar o procedimento de busca de consenso sobre o fim da concessão de telefonia fixa de longa distância para a para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF – AGU).
Ou seja, vai ser diferente do caso tratado na esfera do Tribunal de Contas da União, como é o caso da Oi e da Telefónica. A Claro apresentou o pedido para a migração na expectativa de que chegue a um entendimento consensual mais rápido do que o processo no TCU.
Na mesa de autocomposição será tratada a adaptação de regime do contrato da operadora e outras questões tratadas no âmbito do processo de arbitragem da Claro com a União, indicou a reguladora. Em discussão, supostos desequilíbrios que deixariam a União devedora da Claro em R$ 6,6 bilhões.
A questão de fundo é semelhante aos processos de conciliação também em curso com a Oi e com a Vivo, em que as empresas argumentam que sucessivas decisões legais, governamentais e regulatórias impactaram os negócios e prejudicaram o equilíbrio econômico dos contratos de concessão.
A Anatel estabeleceu os valores da migração das outorgas das concessionárias brasileiras para o modelo de autorização em 2023, que no caso da Claro era de R$ 4,18 bilhões. Esse valor ainda deve passar por correção monetária, e se houver acordo em linhas semelhantes ao que foi proposto para resolver a disputa com a Oi no TCU, é possível esperar uma redução pela metade.
A arbitragem com a União por conta de suposta insustentabilidade da concessão de telefonia fixa da Claro foi iniciada em 2022, na época com reivindicações na casa dos R$ 6,6 bilhões. No ano passado o processo chegou a ser suspenso temporariamente, já tendo em vista um possível processo de pactuação por consenso.
A empresa reclama da cobrança de fundos como Funttel e FUST, das obrigações relacionadas às metas de universalização (PGMU), do fato de que não houve reajuste em todos os anos do contrato, do cumprimento de obrigações previstas no Decreto do SAC (call centers) e até da cobrança de CPMF.
A Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal integra a Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União. A CCAF tem a missão institucional de buscar, por meio de autocomposição, a prevenção e solução consensual de conflitos que envolvam órgãos da administração pública federal, autarquias ou fundações federais.
O aplicativo Telegram está introduzindo uma nova funcionalidade chamada Telegram Business, que permite que qualquer pessoa transforme sua conta pessoal do Telegram em uma conta comercial. Assim como o nome sugere é uma função parecida com a do WhatsApp, mensageiro da Meta, principal concorrente do Telegram no Brasil.
Esta atualização oferece uma série de recursos úteis voltados para empresas, como horário de atendimento, endereço, respostas rápidas, mensagens automatizadas, página de início personalizada e suporte a chatbots.
Essa mudança significa que empresas e empreendedores podem aproveitar melhor a plataforma do Telegram para interagir com seus clientes de forma mais profissional e eficiente, sem a necessidade de recursos técnicos avançados. Em suma, o Telegram Business abre novas possibilidades para o uso comercial do aplicativo de mensagens.
Entre os principais recursos do Telegram Business é possível destacar alguns, que são bastante semelhantes ao que é possível encontrar no principal concorrente. Confira:
Exibição de horários de atendimento e localização no mapa: As empresas podem mostrar seus horários de atendimento e localização em um mapa, permitindo aos usuários saberem quando e onde encontrá-las, além de saberem se estão abertas.
Personalização da página inicial de conversas: As empresas podem personalizar a página de início para conversas vazias, escolhendo o texto e stickers que as pessoas veem antes de iniciar uma conversa, destacando informações sobre produtos e serviços ou recebendo os clientes com arte personalizada da marca.
Respostas rápidas: É possível criar respostas rápidas, que são atalhos para enviar mensagens predefinidas contendo texto formatado, links, stickers, mídias e arquivos.
Mensagem de saudação automática: Uma mensagem de saudação pode ser definida para ser enviada aos usuários que entrarem em contato pela primeira vez, garantindo uma resposta instantânea com informações importantes ou um cumprimento amigável.
Links para conversas diretas: É possível criar links para conversar com a empresa, como um botão para reservar uma mesa ou rastrear um pedido, que quando clicados abrem instantaneamente uma conversa com a empresa e colam uma mensagem sugerida para o usuário.
Integração de bots do Telegram: Empresas podem conectar bots do Telegram para processar e responder mensagens em seu nome, integrando ferramentas e fluxos de trabalho existentes ou adicionando novos assistentes de IA para gerenciar os chats de forma eficiente.
Questões da concessão de telefonia fixa da Claro se movimentaram conforme a operadora esperava. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma decisão, identificada como acórdão nº 92, datada de 28 de março de 2024, que foi publicada nesta segunda-feira, 1, no Diário Oficial da União referente a esta pauta.
Essa decisão autoriza a abertura de um procedimento para buscar um consenso junto à Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), com o objetivo de resolver disputas relacionadas ao término da concessão, à adaptação de regime e a outras questões tratadas no processo de arbitragem envolvendo a empresa Claro.
A Anatel explica que a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal é uma parte da Consultoria-Geral da União, que por sua vez é um órgão de alta direção dentro da Advocacia-Geral da União.
A função principal dessa câmara é lidar com conflitos que envolvem órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações federais, buscando prevenir esses conflitos e resolver de forma consensual através da mediação e conciliação.
Em suma, ela trabalha para resolver disputas de forma amigável e evitando litígios, dentro do contexto da administração pública federal.
Esse pedido da Claro que foi atendido pela Anatel deve acelerar o encerramento da questão ligada a concesão de telefonia fixa, no que diz respeito a essa operadora.
Vivo e Oi estão passando por situação parecida
Embora Vivo e Oi estejam em situações semelhantes o processo de ambas corre no Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo da Vivo está atualmente em uma etapa de negociação. Isso significa que as partes envolvidas estão discutindo e negociando os termos e condições relacionados ao processo. Em 2023, a Anatel calculou o valor da adaptação para a Vivo, que foi estabelecido em R$ 8,71 bilhões.
Esse valor representa o montante que a Vivo precisa ajustar ou adaptar em seu modelo de negócios para cumprir com as regulamentações e exigências estabelecidas pela Anatel.
Os termos ainda precisam ser avaliados pelo Ministério Público, Conselho da Anatel e conselhos de administração das empresas, antes de serem votados no plenário do TCU. Anteriormente, o custo estimado da migração da Oi pela Anatel era de R$ 19,92 bilhões em julho de 2023. A conclusão desse processo é esperada dentro de um a dois meses pela empresa.
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, propõe a disponibilização de uma linha de crédito subsidiada para ajudar emissoras de televisão a se adaptarem à TV 3.0, a próxima fase após a transição do sistema analógico para o digital.
A nova tecnologia promete melhorias significativas, como resolução de imagem de 4k a 8k, som aprimorado e recursos interativos, como a capacidade de realizar compras na TV aberta através do controle remoto. O Ministério das Comunicações irá detalhar esses benefícios em um evento na quarta-feira (3).
É importante destacar que, no primeiro mandato do presidente Lula, em 2006, o governo optou pela tecnologia japonesa para a implementação da TV digital no Brasil. No entanto, esse processo ainda não foi concluído completamente, o que ressalta a relevância da escolha da tecnologia para o novo modelo de TV.
O governo estendeu o prazo para encerrar as transmissões analógicas de TV aberta até junho de 2025 em mais de mil cidades. A transição visa promover a adoção da TV 3.0, uma versão avançada da TV digital, que oferece melhor qualidade de imagem com resoluções como 4K e 8K, som imersivo semelhante ao de salas de cinema e recursos interativos.
O deputado e ministroJuscelino Filho destaca que a TV 3.0 é mais tecnológica, oferecendo mais ferramentas e inovações, permitindo aos espectadores interagir diretamente com os conteúdos, como realizar compras diretamente pela tela da TV.
“A TV 3.0 é uma evolução da TV digital. É uma televisão ainda mais tecnológica, com mais ferramentas, inovações, é a TV aberta com uma qualidade de imagem muito melhor, com qualidades 4K, 8k, com som imersivo, que é o som que você vê numa sala de cinema, por exemplo”.
O político ainda afirma que a interação com a TV será semelhante a que é feita com um computador atualmente.
“Uma das grandes novidades é justamente a questão da interatividade. Você vai ter uma televisão conectada. Por exemplo, passou uma propaganda e você se interessou naquele produto. Você vai poder buscar na própria tela e comprar, como numa tela de um computador.”
O modelo TV 3.0 promete permitir que emissoras de TV aberta segmentem sua programação e anúncios de forma mais sofisticada, similar ao que já ocorre em plataformas de streaming como Netflix e Amazon Prime nas Smart TVs.
Isso significa que a TV aberta deixará de utilizar números de canais tradicionais, sendo acessada por meio de aplicativos instalados nas TVs. Paulo Marinho, diretor-presidente da Globo, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico em março que o novo formato “derruba as barreiras entre a TV e o universo digital” e que a empresa irá aderir e investir na TV 3.0.
O Ministério destaca as duas décadas de transição do sistema analógico para o digital, porém não estabelece um prazo definido para a implementação da TV 3.0 ou quando as primeiras regiões terão acesso a esse novo modelo.
Junto com a adoção do novo padrão tecnológico, surge um debate sobre as fontes de financiamento que as emissoras de TV necessitarão para adotar essa tecnologia, incluindo a aquisição de novos equipamentos e linhas de transmissão.
O Ministro enfatiza a importância da inovação, mas ressalta a necessidade de consideráveis investimentos para concretizá-la. Atualmente, não existem previsões de linhas de crédito para os sistemas de comunicação investirem na transição para a TV 3.0. Assim, o Ministério planeja iniciar discussões internas com bancos de fomento do governo, como o BNDES, e bancos regionais, a fim de abordar essa questão.
O Ministério das Comunicações, sob a supervisão do secretário Wilson Diniz Wellisch, está em discussões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre a implementação da TV 3.0 no Brasil.
Atualmente, o país possui um grande número de geradoras e retransmissoras de TV digital, além de emissoras analógicas que ainda estão em operação.
A escolha entre as tecnologias japonesa e norte-americana para a TV 3.0 será feita pelo presidente Lula. O processo é coordenado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que envolve representantes do governo, empresas de radiodifusão, transmissão e fabricantes de TVs e receptores.
As discussões sobre a TV 3.0 começaram durante o governo de Jair Bolsonaro em 2021. Além das opções japonesa e norte-americana, existe a possibilidade de a tecnologia europeia 5G Broadcast ser reconsiderada se for atualizada a tempo após ter sido desclassificada na fase 3 de testes.
De acordo com os detalhes fornecidos na portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a estação de rádio FM operará na frequência de 76,5 MHz e é projetada para beneficiar aproximadamente três milhões de pessoas na região.
No entanto, é importante observar que o funcionamento da estação está sujeito à autorização para o uso da radiofrequência e à emissão de licença de funcionamento por parte das autoridades competentes.
Juscelino expressou que a autorização concedida possibilitará ampliar o alcance da programação educativa e de qualidade disponibilizada pela MB para um número ainda maior de brasileiros.
Ele destacou a relevância de reconhecer o papel das rádios com propósito educativo, enfatizando que é por meio delas que se contribui para fortalecer o acesso à informação e à formação das pessoas.
“É muito importante valorizar o papel de rádios com missão educativa. É assim que ajudamos a fortalecer o acesso à informação e à formação de pessoas”.
Na transmissão de rádio FM (Frequência Modulada), o sinal de áudio é utilizado para modular as ondas de rádio em diferentes frequências, variando de 76 MHz a 108 MHz. Isso difere da modulação de amplitude (AM), onde as ondas variam em amplitude.
A principal vantagem da FM é a qualidade de áudio mais clara e livre de interferências. Isso significa que os ouvintes podem desfrutar de uma programação de rádio sem ruídos indesejados, tornando-a ideal para uma variedade de formatos de rádio, como comercial, educativo e comunitário.
A capacidade da FM de evitar interferências garante que os ouvintes tenham acesso consistente e sem falhas à programação, independentemente do tipo de estação que estejam sintonizando.
