Está marcada para a próxima quarta-feira (29) uma audiência pública que discutirá, na Câmara dos Deputados, os principais desafios para o setor de telecom brasileiro.
O encontro, promovido e realizado pela Comissão de Comunicação da casa, é um bom demonstrativo de que as telecomunicações têm sido alvo de interesse público no Brasil.
Capitão Alberto Neto (PL-AM), o deputado que tomou a iniciativa de “puxar” esse debate, destacou que, entre outras coisas, o setor sofre com a ação de grupos criminosos que prejudicam a concorrência saudável e a prestação de serviços de qualidade à população.
“É necessário analisar, de forma técnica e aprofundada, os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações diante do avanço de organizações criminosas sobre infraestruturas essenciais”, disse.
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Proteção para as telecomunicações
Problemas relacionados à violência e a práticas anticoncorrenciais têm sido um gargalo resiliente para as telecomunicações no Brasil.
Conforme sempre noticiamos, enquanto criminosos roubam cobre de fiações que pertencem a provedores e operadoras, outros atuam para impedir a presença de companhias rivais em determinados territórios. Há ainda empresas que, sem autorização, usam postes para ancorar fiação sem pagar nada mais por isso.
Ainda comentando sobre isso, o deputado federal Alberto Neto falou sobre a criação de mercados paralelos por empresas fora da lei e criminosos que se aproveitam de situações específicas.
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“Esse cenário expõe falhas na proteção da infraestrutura estratégica e cria mercados paralelos sem controle regulatório, técnico ou tributário”, frisou.
Por esses e outros motivos, é cada vez mais necessário ter uma legislação clara e detalhada, mas que seja aliada de uma prática fiscalizatória implacável, seguida do cumprimento de medidas firmes.
Incentivos e investimentos
Ainda no âmbito da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, foi aprovado recentemente um texto que, na prática, direciona incentivos a provedores regionais de internet.
O projeto de lei em questão, PL 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece as bases do Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais, que visa abrir oportunidades de negócio para provedores de menor porte.
Em sua etapa de apreciação, o texto ganhou um substitutivo por parte do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o relator. Esse texto foi o aprovado pela Comissão de Comunicação. Agora, segue às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado definitivamente, o PL criará prioridade para essas empresas no acesso a crédito e ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), dentre outras medidas.
Por tramitar em caráter conclusivo, o substitutivo do projeto de lei 3211/25 não precisa ir ao plenário da Câmara. Basta a aprovação nas comissões e o envio ao Senador Federal.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
