Projeto de Lei propõe internet gratuita para estudantes
Impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26 bilhões. [...]
Câmara dos Deputados
Projeto de lei quer proibir operadoras de vender dados de usuários
Deputado alerta que informações pessoais podem ser utilizadas para fins políticos e eleitorais. [...]
Câmara quer utilizar recursos do Fust para combater a Covid-19
Parlamentares argumentam que fundo não vem sendo utilizado para as finalidades que justificaram a sua criação. [...]
Comissão aprova proposta que transforma operadoras de TVA em aberta
Projeto de lei pretende unificar tratamento normativo das prestadoras de conteúdo audiovisual. [...]
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