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Oi deve pagar multa por causa de plano de baixo custo

Na ação judicial, a Oi é sentenciada por dano moral a famílias vulneráveis por causa de plano de baixo custo; entenda o caso

A operadora Oi é multada por não fazer divulgação adequada para plano de baixo custo. Por um valor mais acessível de R$ 13 e R$ 15 e com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais, o plano foi criado para atender famílias de baixa renda e que estão cadastradas em programas sociais.

Acontece que a investigação percebeu que a operadora não estava divulgando o plano nem mesmo nas lojas da Oi. Até os próprios funcionários não sabiam do serviço e tinha dificuldade de apresentá-lo ao cliente.

A partir daí, foi percebido que a Oi não estava cumprindo com as obrigações de divulgar o plano com valor mais acessível.

Para o juiz Sérgio Henrique Fernandes, a operadora teve conduta de omissão, o que desfavorece o acesso ao plano pelas famílias de baixa renda.


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“A conduta omissiva afetou desfavoravelmente o acesso de famílias vulneráveis a um meio possível de comunicação por telefonia, bem como não cumpriu os preceitos coletivos a que a empresa estava vinculada de auxiliar no processo de universalização de serviços de telecomunicações”, afirmou Sérgio Henrique Fernandes.

Em sentença, a Oi foi condenada por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Além disso, a empresa de telefonia terá que divulgar todas as características do plano, seja nos sites ou em publicidade impressa. E se não cumprir, terá que pagar nova multa por dia no valor de R$ 3 mil.

A Oi se pronunciou sobre o caso alegando que seus serviços operam de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que não há provas que comprovem a necessidade de alteração nos contratos com seus clientes.

Com informação do site Olhar Digital

Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.

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