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Anatel converte multa da Claro em obrigação de expansão da cobertura do 4G

Operadora deverá implantar infraestrutura em localidades que ainda não são cobertas pelo serviço móvel.

Anatel converte multa da Claro em obrigação de expansão do 4G

Nesta quinta-feira, 25 de março, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a conversão de uma multa da Claro de R$ 12,6 milhões em compromisso de investimento na expansão da rede móvel no país.

De acordo com a decisão da Anatel, a operadora deverá implantar o 4G em pelo menos 16 localidades que ainda não possuem a tecnologia.

O investimento deverá ser feito em sete estados das regiões Norte e Nordeste do país.

A escolha das localidades será feita com base no valor estimado para a implantação da infraestrutura, não podendo ser menor do que a multa convertida.


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A decisão é decorrente de um recurso administrativo da Claro junto à Anatel, que questionava a cobrança da multa por não atingir indicadores de qualidade do serviço móvel.

Na visão da Anatel, a conversão da multa “beneficiará centenas de milhares de consumidores”.

Esta não é a primeira vez que a agência converte multas das operadoras em metas de universalização da telefonia móvel.

Em junho do ano passado, a Anatel aprovou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM, que prevê a conversão de R$ 639 milhões em multas da operadora no compromisso de levar a rede móvel para 449 municípios, fibra óptica para 238 localidades e o 4G em 700 MHz para 1.388 cidades.

“O Poder Público passa a obter compliance dos entes privados não apenas impondo multas que seriam discutidas administrativamente ou no Judiciário por anos, mas acelerando o desenvolvimento da infraestrutura do País. Estamos falando na obtenção de recursos para investimento por um novo caminho”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na época.

Também em 2020, a agência aprovou o TAC da mineira Algar Telecom, com a conversão de R$ 33,3 milhões em multas na expansão de redes 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, incluindo a oferta de cobertura móvel em 22 trechos às margens de rodovias.

Com informações de Teletime.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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