Anatel concede desconto de 50% em multas devidas pela Oi

Entretanto, operadora pode conseguir condições de pagamento ainda melhores se nova lei for sancionada por Jair Bolsonaro.

Na noite desta sexta-feira, 27, a Oi (OIBR3/OIBR4) informou ao mercado que conseguiu fechar um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reduzir pela metade a sua dívida com a agência de R$ 14,3 bilhões.

Conforme antecipado pelo Minha Operadora, a empresa em recuperação judicial tinha interesse em celebrar este acordo ainda este ano.


Por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Anatel seguiu o que determina a Lei nº 13.988/2020, que prevê 50% de desconto e a possibilidade de pagamento em até 84 meses de dívidas contraídas com a União.

Com a transação, as multas que somam R$ 14,3 bilhões (já incluídas encargos e juros de mora aplicáveis) que a Oi tem com a Anatel serão reduzidas para cerca de R$ 7,2 bilhões.

A empresa terá 7 anos para pagar a dívida, sendo que em torno de R$ 1,8 bilhão (as primeiras 32 parcelas) será pago já nos próximos meses, proveniente de depósitos judiciais de processos da operadora em trâmite.

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A transação também prevê a possibilidade de a Oi aderir a novas e melhores condições de pagamento, caso a legislação atual venha a ser atualizada. Isto já pode ocorrer nos próximos dias.

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Recentemente aprovado no Senado, o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que altera a chamada Lei de Falências, aguarda sanção presidencial. Se aprovada sem vetos, a operadora poderá rever a sua dívida com a Anatel, aplicando descontos de 70% e a possibilidade de parcelamento em até 10 anos.

“O Instrumento de Transação, representa, assim, o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais, bem como eliminando a insegurança jurídica que estes litígios representavam para a Companhia”, afirmou a Oi em fato relevante.

“A celebração da transação representa um marco na história do poder de polícia da Anatel, na medida em que, do universo de valores de multas constituídas pela Agência nos últimos vinte anos, grande parte desses valores será arrecadada em decorrência da transação, o que certamente confere concretude às sanções aplicadas pela agência reguladora”, afirmou Leonardo Euler, presidente da Anatel.

Com informações de Relações Com Investidores Oi e Assessoria de Imprensa Anatel.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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