Mercado de TV por assinatura poderá ter mudanças significativas

Judicialmente, operadoras de telefonia podem vir a ‘rivalizar’ com a Netflix e outras empresas do streaming; entenda os motivos.

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Imagem: Ilustração PxHere

A Lei da TV por assinatura, em vigor desde 2011, transformou o mercado dos canais fechados.

Enquanto o Governo Federal exigiu que os canais tivessem produção e exibição de conteúdo local, as operadoras de telefonia aceitaram injetar dinheiro no Fundo Setorial do Audiovisual.

Em troca do pedágio, todas estavam livres para atuar no mercado de TV paga a ofertar os tão questionados ‘combos’ para os consumidores.

Mas, um grande problema surgiu com a evasão de clientes da TV por assinatura. O mercado atualmente se encontra no mesmo patamar que estava em 2012, um ano após a aprovação da lei.

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Para as operadoras, não está mais tão interessante. É por isso que o alvo virou a Netflix e suas concorrentes no mercado de streaming.

Prestes a completar 10 anos de atuação no Brasil, a ‘pioneira do segmento’ voou ainda mais alto durante a pandemia do COVID-19.

O mesmo pode ser dito de seus concorrentes Amazon Prime Video, Disney+, entre outros.

Ao que tudo indica, as operadoras se articulam para também aproveitar essa grande explosão dos serviços de vídeo sob demanda.

Tudo indica que a articulação envolve o Governo Federal, altamente interessado na pauta. Portanto, sim, já é possível dizer e entender a possibilidade de uma ‘regulação’ do streaming.

Isso quer dizer que as plataformas serão obrigadas a investirem em conteúdo local? Não exatamente.

Na prática, o streaming ainda está incluso na Lei da TV por assinatura, também conhecida como Lei do SeAC, ou Lei 12.485.

Isso significa que a grande manobra será promover alterações no decreto. Dar fim a proibição da propriedade cruzada assim como da produção de conteúdo grupos ligados a empresas de telefonia.

Um exemplo simples e prático de entender é o caso da operadora americana AT&T, que comprou a Time Warner, mas teve dificuldades em aprovar o negócio por aqui.

Pois esbarraria na tão mencionada propriedade cruzada, na qual empresas de telefonia e TV paga não podem controlar companhias que produzem conteúdo.

Mas, por não ser sediada no Brasil, a operadora americana conseguiu a liberação, após anos de espera.

A articulação atual visa acabar com esse impedimento e permitir que empresas estrangeiras atuem no país com menos restrições.

Futuramente, o mercado deve apenas estimular produções locais, via abatimento fiscal.

Com informações de Folha de S.Paulo

About Anderson Guimarães
Jornalista com seis anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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