Servidores da Ancine repudiam revisão da Lei da TV Paga

Ministério das Comunicações criou grupo de trabalho para propor nova legislação que regule o mercado audiovisual.

A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) demonstrou preocupação quanto à criação de um novo grupo de trabalho pelo Ministério das Comunicações com o objetivo de rever a Lei do SeAC, mais conhecida como Lei da TV Paga.

A entidade classificou a iniciativa como um “risco de regressão em conquistas que levaram décadas para serem consolidadas”.


A Aspac e o setor audiovisual do país acreditam que uma revisão da lei poderia derrubar a obrigação dos canais fechados de veicular conteúdo brasileiro durante pelo menos 3h30 semanais.

O novo grupo foi criado a partir da portaria nº 1.277/SEI-MCOM, de 9 de novembro.

Ele será formado pelas por representantes da Secretaria de Telecomunicações, Secretária-Executiva, Consultoria Jurídica, Secretaria de Radiodifusão e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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É válido ressaltar que representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine) não foram convidados para participar do novo grupo, sendo que a entidade é responsável por regular e fiscalizar a programação da TV Paga.

Os servidores também temem que eles não sejam ouvidos no processo de revisão da legislação.

Com informações de Folha de São Paulo.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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