Oi rejeita proposta de parcelamento de dívida com o governo do RJ

Operadora deve ao estado R$ 533 milhões. Procuradoria da Dívida Ativa facilitou o pagamento, mas empresa a classificou como onerosa.

A Oi (OIBR3/OIBR4) rejeitou na Justiça uma proposta de parcelamento da dívida milionária que a empresa tem com o governo do estado do Rio de Janeiro.

O grupo de empresas da Oi deve ao estado carioca R$ 553,3 milhões, sendo R$ 235,6 milhões da Telemar Norte Leste, R$ 17 milhões da Oi Móvel, R$ 553,2 mil da Oi S.A. e R$ 5,7 mil da Cpart 4 Participações.


Em outubro passado, o governo do Rio entrou com uma petição na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital intimidando a Oi a pagar sua dívida em 120 meses, sendo amparado por uma legislação estadual que facilita o pagamento de devedores além das 84 parcelas regulamentada por lei federal.

Entretanto, a operadora considerou a proposta onerosa, por prever o pagamento de juros e não oferecer qualquer desconto na dívida. Além disso, o aceite da proposta faria com que a Oi retirasse as suas contestações judiciais das dívidas existentes.

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Os advogados da Oi ressaltam que a matéria já foi rejeitada em primeira e segunda instâncias e no Superior Tribunal de Justiça.

A manifestação da Oi foi acrescentada ao processo na 7ª Vara na última semana.

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“Os créditos tributários, salvo algumas exceções, não estão sujeitos ao regime da recuperação judicial, devendo, portanto, sua satisfação ser perseguida na forma da lei. Quanto a adesão às formas de parcelamento dos créditos tributários, tal ato compete às próprias Recuperandas”, escreveu o juiz Fernando Viana.

Com informações de Telesíntese.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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