Operadora em recuperação judicial possui multas não pagas no valor de R$ 13,9 bilhões com a agência reguladora.
Nesta sexta-feira, 13, durante teleconferência de apresentação de resultados, Rodrigo Abreu, CEO da Oi (OIBR3/OIBR4), afirmou que pretende fechar até o final do ano um acordo para o pagamento da dívida que a operadora tem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O executivo espera que seja assinado a proposta de reduzir 50% dos juros da dívida de R$ 13,9 bilhões, referente a multas não pagas pela operadora.
Segundo Abreu, o processo está em sua fase final, dependendo apenas das assinaturas da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério das Comunicações.
No entanto, o presidente da Oi espera que sua companhia seja beneficiada pela aprovação do Projeto de Lei nº 6229/05, que prevê melhores condições de pagamento para empresas em recuperação judicial, como o corte de 70% da dívida.
A proposta também facilita pedidos de empréstimos e que a empresa em recuperação posso negociar com credores fora da Justiça.
O PL está tramitando no Congresso e a expectativa é que ele seja aprovado ainda este ano.
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Rodrigo ressaltou que mesmo que o acordo seja celebrado, a Oi poderia optar pelas condições mais favoráveis previstas no novo projeto de lei, caso ele venha a ser aprovado.
Atualmente, a legislação permite que empresas em recuperação judicial possam parcelar dívidas em até sete anos e ter desconto de 50%.
Com informações de Telesíntese.
