Operadora poderá ter condições mais favoráveis para quitar suas dívidas com a União.
Nesta quarta-feira, 25, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que altera a chamada Lei de Falências. O novo texto da legislação segue para sanção presidencial.
Se não sofrer vetos, a nova lei facilita o pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial, como é o caso da Oi (OIBR3/OIBR4).
A nova Lei das Falências modifica vários pontos em processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência.
No caso da operadora, o texto facilita o pagamento de dívidas tributárias com a União, ampliando o número de prestações de 84 para 120. A empresa também pode quitar até 30% da dívida consolidada e dividir o restante em até 84 parcelas.
É previsto ainda acordos para pagamento das dívidas mediante a concessão de benefícios, oferecendo descontos na dívida que podem chegar a 70% e com prazo máximo de 120 meses.
A proposta também facilita os pedidos de financiamento para empresas em recuperação judicial. O texto dá mais garantias aos bancos, permitindo que as empresas em dificuldades financeiras tenham acesso ao crédito, evitando-se assim a falência do negócio.
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“As possibilidades que serão abertas com a aprovação da proposta virão, sem dúvida, a ordenar e facilitar o cumprimento das obrigações do empresário ou da sociedade empresária que pleitear ou tiver deferido o processamento de recuperação judicial. Os benefícios tributários previstos no projeto favorecem, pois, a recuperação judicial, contribuindo para evitar a falência de empresas e o consequente custo social”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Recentemente, Rodrigo Abreu, CEO da Oi, comentou durante evento online que aguardava aprovação deste projeto de lei, que oferecia condições mais favoráveis para a operadora.
A Oi está em processo de recuperação judicial desde 2016.
Venda de ativos
Na tarde desta quinta-feira, 26, a Oi realiza o leilão para a venda de suas torres e data centers. A expectativa da operação animou o mercado de ações.
Por volta do meio-dia, os papeis da operadora na Bolsa de Valores registravam alta, com as ações ordinárias sendo cotadas a R$ 2,08 (+5,05%) e as preferenciais a R$ 3,06 (+3,38%).
Com informações de Agência Senado.
