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Senado aprova alteração de lei que beneficia a Oi

Operadora poderá ter condições mais favoráveis para quitar suas dívidas com a União.

Nesta quarta-feira, 25, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que altera a chamada Lei de Falências. O novo texto da legislação segue para sanção presidencial.

Se não sofrer vetos, a nova lei facilita o pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial, como é o caso da Oi (OIBR3/OIBR4).

A nova Lei das Falências modifica vários pontos em processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência.

No caso da operadora, o texto facilita o pagamento de dívidas tributárias com a União, ampliando o número de prestações de 84 para 120. A empresa também pode quitar até 30% da dívida consolidada e dividir o restante em até 84 parcelas.


É previsto ainda acordos para pagamento das dívidas mediante a concessão de benefícios, oferecendo descontos na dívida que podem chegar a 70% e com prazo máximo de 120 meses.

A proposta também facilita os pedidos de financiamento para empresas em recuperação judicial. O texto dá mais garantias aos bancos, permitindo que as empresas em dificuldades financeiras tenham acesso ao crédito, evitando-se assim a falência do negócio.

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“As possibilidades que serão abertas com a aprovação da proposta virão, sem dúvida, a ordenar e facilitar o cumprimento das obrigações do empresário ou da sociedade empresária que pleitear ou tiver deferido o processamento de recuperação judicial. Os benefícios tributários previstos no projeto favorecem, pois, a recuperação judicial, contribuindo para evitar a falência de empresas e o consequente custo social”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Recentemente, Rodrigo Abreu, CEO da Oi, comentou durante evento online que aguardava aprovação deste projeto de lei, que oferecia condições mais favoráveis para a operadora.

A Oi está em processo de recuperação judicial desde 2016.

Venda de ativos

Na tarde desta quinta-feira, 26, a Oi realiza o leilão para a venda de suas torres e data centers. A expectativa da operação animou o mercado de ações.

Por volta do meio-dia, os papeis da operadora na Bolsa de Valores registravam alta, com as ações ordinárias sendo cotadas a R$ 2,08 (+5,05%) e as preferenciais a R$ 3,06 (+3,38%).

Com informações de Agência Senado.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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