Em evento nesta segunda-feira (37), organizado pela Huawei, o vice-presidente de relações públicas da empresa na América Latina e Caribe, Atilio Rulli, falou sobre a destinação do espectro de 6 GHZ, e espera que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decida compartilhar a frequência entre celular e Wi-Fi. Para o executivo, essa é uma “visão democrática” na divisão da banda, pensando nas próximas gerações das redes celulares.
Ele diz que essa possível decisão da agência iria de encontro com as decisões de China e países da região 1 da UIT (majoritariamente na Europa).
“Na nossa visão, a banda de 6 GHz tem que ser dividida em uma faixa de 700 MHz para o IMT e outra de 500 MHz para Wi-Fi, o que dá conta suficiente de banda para a Internet sem fio. O Wi-Fi nunca teve tanta banda em uma única frequência. E as evoluções do 5G para 5,5 G e 6G vão precisar dessa frequência. Ou vamos ter dificuldade nesta evolução”, afirmou.
Rulli destacou que está em “pleno vapor e desenvolvimento pela Huawei”, o ecossistema de equipamentos celulares com frequência de 6 GHz, lembrando que realizou testes desses hardwares em oito países, inclusive no Brasil, com duas operadoras brasileiras.
O VP apontou que embora a inclusão digital seja feita via rede celular, o “Wi-Fi tem seu papel”, exemplificando com os resultados da parceria com a Veloso.NET, que atualmente cobre 30% da população no interior do Amazonas, com equipamentos da Huawei e com uma rede local ao longo do Rio Solimões. “A base para começar a economia é ter conectividade, com toda a questão de preservação ambiental, empregabilidade. Nós contratamos pessoas locais para auxiliar a instalação, por exemplo”, afirmou.
“Levando a conectividade se faz a inclusão social, a inclusão digital e o apoio à economia local. Os pontos de vendas passam a estar conectados, não precisam só do dinheiro em espécie. Do começo da pandemia para cá, o Brasil teve 27 milhões de pessoas bancarizadas, isso só é feito com estrutura e conectividade”, completou Rulli.
Nesta segunda-feira (27), em evento realizado em São Paulo pela Huawei para celebrar a parceria com a operadora regional Veloso.NET, as empresas informaram que juntas construíram uma rede de telecomunicações no Amazonas, para levar conectividade 4G para as regiões ribeirinhas.
A parceria consistiu na instalação de redes de banda larga móvel em comunidades e cidades localizadas ao longo do Rio Solimões, com extensão de 1.700 quilômetros, partindo de Tabatinga, cidade próxima à fronteira com a Colômbia, até Manaus. Isto proporcionou o fornecimento de conectividade 4G a aproximadamente 30% da população do estado, que inclusive passaram a ter acesso a cobertura móvel pela primeira vez.
O CEO da Veloso.NET, Júnior Veloso, ainda anunciou que está em tratativas com a Ligga e a Winity para ampliar sua cobertura móvel no norte do País. As duas companhias possuem obrigações a cumprir após a aquisição de frequências no leilão de 5G, que segundo a telecom, poderia ajudar na entrega dessas demandas.
No caso da Ligga Telecom, que arrematou frequências de 3,5 GHz para as regiões de São Paulo, Paraná e Norte do Brasil, tem que instalar backhaul de fibra em 530 cidades. Enquanto que a Winity, precisa levar conectividade a 31 mil km de rodovias e LTE para 9,7 mil localidades fora dos grandes centros urbanos do País, como vilarejos e povoados. A empresa arrematou a frequência nacional de 700 MHz.
Além disso, a Veloso.NEt ainda conversa com o Governo Federal para colocar uma rede na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e no Instituto Federal do Amazonas (UFAM). Mas, assim como os outros casos acima, o CEO afirma que precisa definir o modelo de negócio.
Júnior Veloso explicou que o modelo de negócio da empresa se baseia na oferta de SIMcard com dados (sem voz e SMS) para a população ribeirinha. Questionado se a conta fecha, o executivo confirmou que o negócio é próspero.
“Não é todo ribeirinho que tem R$ 200 para gastar com Internet por mês, mas têm R$ 10 para pagar em uma recarga”, afirmou.
A operadora regional faz uso das redes 5G (no padrão NSA) e 4G em espectro secundário de 700 MHz e 2,6 GHz obtido junto à Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar no estado e levar a rede para as comunidades ribeirinhas. Cobrindo 30% da região populacional do Amazonas, o equivalente a 7% das comunidades, a Veloso.NET tem a meta final de chegar às 300 comunidades.
Em sessão virtual na última sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um recurso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contra a inconstitucionalidade de Lei Estadual do Rio de Janeiro que assegura ao consumidor de serviço móvel de telefonia em passagens subterrâneas de trânsito em qualquer modalidade de transporte (Lei 9.925/2022), como túneis e metrô.
Entretanto, o STF rejeitou o recurso que manteve a lei anulada em sessão realizada em outubro deste ano, a partir de ação movida pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), que apontou invasão de competência da União, assim reconhecida pela Corte.
No recurso, segundo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o STF se omitiu em alguns pontos da defesa favorável a lei, como a tese de que “a norma estadual, longe de afrontar, veio dar cumprimento a tal ditame constitucional que determina respeito ao direito dos usuários e dos serviços concedidos”.
Para o ministro relator, Alexandre de Moraes, o STF já tem entendimento firmado no sentido de que os termos da relação jurídica entre usuários e concessionárias de serviço público devem ser definidos por meio de legislação da pessoa política concedente e que, inclusive, “são distintos da relação de consumo, razão pela qual não podem os Estados-membros se valer da competência concorrente do art. 24, V, da CF [competência dos Estados sob produção e consumo] para criar regras que interfiram no equilíbrio contratual entre o poder federal e as concessionárias a ele vinculadas”.
Ao negar o recurso, o ministro ressaltando pontos da lei, afirmando que “foi além do equilíbrio da relação de consumo, ingressando em definições próprias da legislação que rege os serviços de telecomunicações, como a regulação de acesso à rede, com a imposição de ajustes técnicos e operacionais que impactam diretamente no contrato de concessão firmado entre empresa prestadora do serviço e Poder Público concedente, no caso, a União”.
A lei, que foi considerada inconstitucional pelo STF, previa que as operadoras garantissem o funcionamento dos telefonia e internet em qualquer via subterrânea que tenha extensão superior a 1km. Esse trabalho deveria ser realizado por meio de instalação de repetidores de sinal ou equipamentos equivalentes, sem qualquer repasse do custo para o aprimoramento da infraestrutura aos consumidores.
Em junho, a Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7404, questionando a norma, sob o argumento de que a competência para legislar sobre o serviço de telecom é da União.
Em parceria com a TIM, a São Martinho tem contribuído para a melhoria no setor agrícola e levado indicadores ESG para com o 4G da operadora para a Unidade Iracema (UIR), localizada em Iracemápolis, interior de São Paulo. A conectividade em 300 equipamentos agrícolas tem gerado efeitos positivos.
Por meio do monitoramento realizado pelo Centro de Operações Agrícolas (COA), todos os equipamentos conectados com o 4G e computadores de bordo são acompanhados durante a colheita da cana. O controle de bordo dos tratores e colhedoras conectadas contribuem para menor emissão de CO2.
A cobertura 4G da TIM tem contribuído para o trabalho na colheita, no monitoramento de incêndios e na melhoria das condições de trabalho dos cerca de 2 mil colaboradores diretos.
Inclusive, a UIR afirmou que houve uma redução no tempo de resposta de 20% em relação ao monitoramento das equipes brigadistas que combatem os focos de incêndios acidentais e/ou criminosos que atingem os seus canaviais. A tecnologia busca promover uma comunicação em tempo real com o COA, assim que qualquer sinal de fumaça é detectado pelas câmeras instaladas nos canaviais.
A conectividade com 4G ajudou na gestão do consumo de diesel e desde 2020, o tempo médio ocioso dos motores dos equipamentos agrícolas da empresa de sucroenergético caiu 18%. É importante destacar que a São Martinho não promove ou utiliza queimadas para colheita da cana-de-açúcar em suas unidades, sendo realizada de forma 100% mecanizada, e adota todas as medidas de prevenção e combate a incêndios, prezando pela segurança de seus colaboradores e comunidade.
“A sustentabilidade está presente em toda a cadeia produtiva da São Martinho e em nossa cultura. É um pilar estratégico na forma de gerir e operar nosso negócio, que tem como missão produzir o carbono renovável mais barato do planeta. Por isso, investimos constantemente em melhorias de processos, no desenvolvimento dos nossos colaboradores e em inovação. O 4G implantado em parceria com a TIM na Unidade Iracema é um bom exemplo de como a conectividade, aliada às boas práticas operacionais e de gestão, pode contribuir para a melhoria de índices de sustentabilidade e eficiência operacional”, destaca Oscar Paulino, Gerente de Sustentabilidade da São Martinho.
A Unidade Iracema foi fundada em 1937 e recebeu conectividade da TIM em 2020, com 4G em frequência de 700MHz. Em uma área de mais de 30 mil hectares, tem capacidade de processamento de 3,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra, trabalhando principalmente com açúcar, etanol e bioeletricidade. A TIM também está presente na Unidade São Martinho, em Pradópolis (SP), com um projeto 4G e o Centro de Inovação em 5G, e na Unidade Boa Vista, em Quirinópolis (GO).
Em mais uma mudança de marca, a DGO, serviço de TV por assinatura via internet da Vrio (Grupo Werthein), que já foi DIRECTV GO, em 6 de dezembro vai iniciar uma nova transição de nome no Brasil e passará a se chamar SKY+. Segundo Gustavo Fonseca, CEO da SKY, o reposicionamento foi feito porque a marca anterior “não estava dando o degrau necessário para ir para o próximo passo”.
Com a transição, o objetivo da Vrio, divisão que controla a SKY no Brasil e a DIRECTV na América do Sul e no México, é concentrar esforços de marketing e publicidade em uma única marca. O serviço foi lançado no mercado brasileiro, em 2020, como DirecTV GO, e adotou o nome DGO no final do ano passado.
“A ideia era usar a memória residual da marca DirecTV e DirecTV GO, tecnológica e positiva, mas já não estava dando o degrau necessário para irmos para o próximo passo. A plataforma está estabelecida, funcionando bem tecnicamente. Vamos concentrar em distribuição e conectividade com Sky, Sky Fibra e Sky+”, explica Fonseca.
O executivo explicou que os nomes DIRECTV Go e DGO aproveitavam uma “memória residual da marca”. Ao unificar tudo na SKY, a operadora passa a utilizar a mesma marca para TV via satélite, TV via internet (IPTV) e banda larga por fibra óptica.
Outro novidade é que o SKY+, embora ainda em confirmação, é a entrada de canais adicionais e a possibilidade de exibição em até três telas simultâneas, na DGO eram permitidos apenas duas. A partir da data, a empresa promoverá campanhas para divulgar o SKY+ a partir do DGO, SKY e SKY Fibra.
A transição para a atual base de clientes acontecerá ao longo deste final de ano, que serão informados da mudança na próxima atualização do app. Entretanto, terá a opção de atualizar sem alterar a marca por um período, mas para os novos usuários, a mudança é imediata com redirecionamento do tráfego online para a landing page de Sky+.
Embora não revele o número de clientes da sua base, o CEO diz que o objetivo é dobrá-lo para 2024. “O nosso negócio se movimenta muito por evento ao vivo e temos também o catálogo. Os direitos se fragmentaram, o que é bom, porque somos agregadores. É uma dor dos clientes. 2024 é ano de Copa América, Olimpíada e a tendência é que os clubes brasileiros continuem muito fortes nas competições regionais”.
O executivo cita dados da Roku, que apontam um consumo per capita do DGO de 4 a 5 vezes maior que a média das plataformas de streaming de catálogo. Além disso, diz que 90% do consumo atual da DGO é em canais lineares e os demais 10% são de conteúdo VOD.
“Temos a vantagem que os assinantes entram todos os dias, têm bastante frequência por causa dos canais lineares. Acreditamos que esse mercado não acabou e não vai acabar”, afirma o CEO.
Na mansão, localizada no bairro Seminário, em Curitiba, em uma parceria da Furukawa e a Pine Smart Home, especialista em automação residencial, foram instalados 32 metros de fibra óptica. Entretanto, tem um diferencial, se trata da Invisilight, a nova fibra invisível da Furukawa Electric, multinacional japonesa líder em soluções de Comunicação.
A fibra Invisilight, que pode ser instalada junto ao rodapé dos ambientes, dispensando obras civis, foi aplicada em ambientes da Casa OHM, hub de negócios que concentra, em um mesmo local, imobiliárias, escritórios de decoração e empresas de automação residencial.
Eduardo Ribas, da Pine Smart Home, uma das empresas localizadas na Casa OHM, explica que o Invisilight é a solução ideal quando se quer garantir conectividade em projetos que não preveem intervenção pesada de infraestrutura, algumas vezes por escolha do cliente; outras por limitações arquitetônicas do próprio imóvel.
“Há casos de imóveis grandes e antigos, em que o cliente quer que a conexão chegue com qualidade em vários pontos, até nos quartos. Para esses projetos, o Invisilight é uma ótima solução”.
Evandro Luz, Gerente de Engenharia na Furukawa Electric, conta que a “Invisilight é uma opção inovadora para melhorar a qualidade da internet não apenas dentro de residências, mas também em empresas, hospitais, hotéis e prédios históricos, pois a conexão por fibra entre pontos de acesso é melhor que o Wi-Fi em ambientes fechados, já que realmente contorna os obstáculos físicos de um imóvel. Isso garante que não haja perda de velocidade nem aumento de latência”.
De acordo com a empresa, a fibra invisível, além de entregar toda potência necessária para uma casa ou condomínio corporativo, sua instalação é fácil e rápida, por não precisar passar por dutos.
“A questão da agilidade e a possibilidade de aplicação, sem a necessidade de interdição de espaços, torna o produto muito adequado, por exemplo, para hospitais e hotéis, que têm sua disponibilidade física comprometida, em caso de obras e reformas. Por isso o Invisilight chega como uma forma de resolver esse problema, já que pode ser instalado em rodapés e contornando as paredes do local”.
Sobre a Furukawa
A Furukawa Electric Latam é uma indústria de soluções de infraestrutura de comunicação com Matriz em Curitiba/PR e outras plantas Sorocaba/SP e Santa Rita do Sapucaí/MG, além de fábricas de cabos ópticos em Berazategui, na Argentina, em Palmira, na Colômbia, e em Mexicali, no México.
Com um abrangente portfólio de soluções de infraestrutura de comunicação, atende a diversos mercados como data centers, indústrias, escritórios, operadoras e serviços, entre outros, em todos os níveis de aplicações.
Sua marca Furukawa Solutions é fruto da união de diversos centros de desenvolvimento, produção e suporte distribuídos por todo o mundo, contando com a Solidez do grupo Furukawa Electric, que atua há mais de 135 anos de forma Global, ofertando soluções de classe mundial com suporte e serviços locais.
Chega de golpe? Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje, 27 de novembro, diretrizes que as operadoras de telecomunicações no Brasil devem seguir para evitar o golpe da falsa central de atendimento. Esse tipo de fraude ocorre quando golpistas utilizam números 0800 de forma indiscriminada, simulando serem centrais de atendimento legítimas para obter informações e fraudar usuários.
O comunicado da Anatel oferece sugestões de boas práticas e orientações, mas adota um tom normativo, indicando que a não implementação dessas práticas pode ser considerada uma omissão por parte das prestadoras, sujeita a responsabilização administrativa de acordo com as regulamentações. O despacho nº 68, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 26, destaca essa responsabilidade.
Além disso, a Anatel recomenda a suspensão da venda de novos números 0800 até que sejam implementadas medidas eficazes de prevenção a fraudes e de controle de assinantes desses recursos. Essas ações visam proteger os usuários e garantir a integridade das operações de atendimento ao cliente.
O texto enfatiza a necessidade de as empresas de telecomunicações evitarem a venda de mais de um código 0800 para um único usuário, visando impedir a revenda desses números. Destaca-se que a revenda por parte de indivíduos não licenciados pela agência reguladora é considerada ilegal.
A partir de agora, todas as operadoras, independentemente do porte, que oferecem serviços relacionados ao código 0800, devem implementar controles para prevenir e combater fraudes. Isso inclui a verificação se a atividade econômica do assinante está alinhada com o propósito para o qual o código 0800 foi designado. Além disso, as operadoras são orientadas a prevenir fraudes como subscrição indevida, contratações fictícias (“laranja”) e contratação por empresas sem atividade econômica regular.
A Anatel sugere que as operadoras incluam cláusulas específicas nos contratos, com o objetivo de proibir que empresas que fazem uso do código 0800 revendam o número. Além disso, as operadoras devem responsabilizar o usuário pelo uso indevido do número em casos de cometimento de fraudes. Essas medidas visam assegurar a integridade e a legalidade do uso dos códigos 0800 pelas empresas usuárias, fortalecendo a regulamentação do setor.
O despacho em questão estabelece diretrizes claras para as operadoras de telecomunicações no que diz respeito ao serviço 0800. Em casos em que haja suspeitas de uso indevido para a prática de fraudes por parte de um contratante, as operadoras são instruídas a suspender imediatamente o referido serviço, concedendo ao detentor do número a oportunidade de apresentar sua defesa. Na ausência de manifestação por parte do detentor, a operadora tem autorização para bloquear o número, além de notificar a agência reguladora e as autoridades de segurança.
Além disso, o despacho determina que as empresas de telecomunicações devem unificar e regularizar os cadastros de números 0800 em um prazo de 30 dias. Esses cadastros devem incluir informações cruciais, como a correspondência entre os números em uso e os atribuídos pela Anatel, o nome do usuário e a razão social do contratante.
Uma orientação específica contida no despacho é a limitação da venda de apenas um número 0800 por contratante, identificado pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Durante a organização dos cadastros, as operadoras têm a responsabilidade de identificar números que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos e que não tenham sido regularizados. Nestes casos, as operadoras devem proceder com a devolução desses números.
O documento é oficializado pelos superintendentes de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, e de Controle de Obrigações, Gustavo Borges, reforçando a importância da implementação rigorosa dessas medidas para garantir a integridade e a segurança do serviço 0800.
De acordo com Borges, a agência está considerando a possibilidade de implementar uma medida cautelar com o objetivo de compelir as operadoras a agir de imediato. Contudo, os especialistas avaliaram que medidas cautelares têm uma validade limitada, enquanto a implementação de boas práticas é mais duradoura.
Borges afirma: “Estamos nos ajustando ao regulamento de fiscalização regulatória e compreendemos que este caso envolve medidas permanentes para todas as autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), não se tratando de ações temporárias”.
Ele reafirma o posicionamento expresso no despacho, as operadoras têm a responsabilidade de combater fraudes, e uma vez estabelecido um conjunto específico de medidas recomendadas pela agência, poderão ser consideradas negligentes caso, após o prazo, sejam identificadas hospedando números 0800 denunciados como falsas centrais.
De acordo com a declaração dele, a agência já planejou a implementação de medidas de fiscalização relacionadas ao tema em questão. Ele destaca a complexidade do combate às fraudes, explicando que quando uma porta é fechada em uma determinada provedora, os fraudadores procuram outras prestadoras para continuar suas atividades ilícitas. Portanto, a atuação não deve se limitar apenas às provedoras atualmente utilizadas para hospedar centrais falsas.
É enfatizado que a abordagem deve ser ampla, orientando os regulados e enfatizando a necessidade de fiscalizar a implementação das medidas. Por fim, ele expressa confiança de que estão efetivamente fechando todas as possíveis brechas para essa fraude.
A rede social X, o antigo Twitter, que pertence a Elon Musk, enfrenta a possibilidade de uma perda significativa de receita de publicidade, estimada em até 75 milhões de dólares até o final deste ano. Essa situação decorre da decisão de diversas grandes marcas em suspenderem suas campanhas de marketing na plataforma, conforme relatado pelo New York Times na última sexta-feira.
O motivo por trás desse boicote publicitário foi o apoio de Elon Musk a uma publicação antissemita na plataforma, ocorrido na semana passada. Essa controvérsia levou várias empresas de renome, incluindo Walt Disney e Warner Bros Discovery, a interromperem a exibição de anúncios em seu site.
Em resposta a essa crise, a empresa tomou medidas legais contra o grupo de monitoramento de mídia, Media Matters, alegando que a organização difamou a plataforma. A acusação baseia-se em um relatório divulgado pelo Media Matters, no qual afirmavam que anúncios de grandes marcas, como Apple e Oracle, estavam sendo exibidos ao lado de publicações relacionadas a Adolf Hitler e ao partido nazista. Essa ação legal visa reparar a reputação prejudicada da empresa de mídia social em meio a essa controvérsia publicitária.
Na semana passada, o The New York Times teve acesso a documentos internos que enumeravam mais de 200 unidades de anúncios de empresas proeminentes, incluindo Airbnb, Amazon, Coca-Cola e Microsoft. De acordo com o jornal, muitas dessas empresas optaram por suspender seus anúncios na plataforma de uma rede social não especificada, e algumas estão atualmente ponderando essa decisão.
Essas informações sinalizam um cenário desafiador para a rede social em questão, indicando que a saída ou a suspensão de anunciantes notáveis pode resultar em perdas financeiras substanciais, estimadas em até 75 milhões de dólares até o final do ano.
Desde a aquisição da plataforma por Elon Musk em outubro de 2022, anunciantes têm optado por deixar o site. Isso se deve, em parte, à redução na moderação de conteúdo implementada por Musk, o que resultou em um notável aumento no discurso de ódio na plataforma, conforme relatado por grupos de direitos civis.
De acordo com informações da Reuters, a receita proveniente de anúncios nos Estados Unidos experimentou uma queda significativa de pelo menos 55% em comparação com o mesmo período do ano anterior, em todos os meses subsequentes à aquisição de Musk.
No dia 25 de novembro, celebrou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, uma data destacada dentro da campanha de ativismo liderada pela ONU. Essa iniciativa teve início no último sábado e se estende até o dia 10 de dezembro, que é reconhecido como o Dia dos Direitos Humanos.
Neste ano, a campanha concentra seus esforços na prevenção e resposta à violência direcionada a mulheres e meninas, adotando o lema “UNA-SE: Investir para Prevenir e Responder à Violência contra Mulheres e Meninas”.
É importante ressaltar que a temática também é abordada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Essa agenda representa o compromisso assumido pelos 193 estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, que participaram da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015. As metas 5.1 e 5.5 do Objetivo 5 visam alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Baigorri reconheceu que, embora a Anatel esteja alinhada com as iniciativas nacionais e internacionais sobre o tema, há ainda um extenso percurso a ser percorrido para alcançar a plena igualdade. O comprometimento da Agência com essa causa é respaldado pela compreensão da importância crucial de criar um ambiente seguro, em conformidade com a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
“Todos precisamos estar atuantes no combate às desigualdades estruturais. A Anatel tem adotado providências concretas para promover a igualdade de gênero e incentivar ações de empoderamento feminino, em linha com as iniciativas nacionais e internacionais a respeito do tema, mas sabe-se que há um longo caminho a ser trilhado para que se tenha a igualdade plena”.
“A Anatel reconhece a importância vital de promover um ambiente seguro, alinhando-se à Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e está comprometida em apoiar a defesa da mulher contra a violência. As ações da Agência refletem não apenas a busca pela equidade de gênero, mas também o apoio às medidas de empoderamento feminino, contribuindo para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU”.
A Anatel implementou diversas ações para promover a igualdade de gênero, incluindo medidas de paridade em eventos culturais e educacionais, presença feminina em listas de substituição, multa a prestadora de serviços por negligência no atendimento a mulheres em risco, parceria em iniciativas como a maratona Americas Girls Can Code, propostas de aprimoramento junto à UIT, Programa de Liderança Feminina em parceria com a Aneel, promoção da agenda da igualdade de gênero entre agências reguladoras, e a criação do Fórum de Diversidade, Equidade e Inclusão na Anatel.
A Prefeitura de Palmas acabou de aprovar uma nova lei importante, a Lei Complementar 430/2023. Isso aconteceu logo depois que a Câmara Municipal da cidade concordou com o texto. A função principal dessa lei é atualizar as regras locais para as coisas relacionadas a telecomunicações, como internet e telefonia.
O processo para essa lei ser aprovada contou com o apoio forte do Movimento ANTENE-SE. Eles também conseguiram incluir seis mudanças no texto que foi aprovado. Além disso, o ANTENE-SE informou que agora mais de 500 cidades no país têm suas regras atualizadas para essas questões. Isso é quase 9% de todas as cidades do Brasil, onde quase metade da população brasileira mora.
Luciano Stutz, porta-voz do ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), detalhou os benefícios de uma lei atualizada, afirmando que com o crescimento da nova tecnologia de telefonia móvel, as cidades devem estar prontas para todos os tipos de novas coberturas.
“Com o avanço da implantação do 5G, as leis municipais de antenas precisam estar preparadas para as novas formas de prover cobertura, promovendo celeridade no licenciamento para a instalação dos novos equipamentos” comenta.
O representante do movimento ainda acrescentou que “uma cidade cuja lei está alinhada com a legislação federal está preparada para receber as estruturas mais modernas e mais perto do conceito das Cidades Inteligentes, para oferecer serviços digitais cada vez melhores para sua população.”
Segundo o movimento, entre as cidades com leis aprovadas, estão 25 capitais de estado, 21 municípios com mais de 500 mil habitantes; 54 com mais de 200 mil; 57 com mais de 100 mil; 68 mais de 50 mil; e outros 276 com menos de 50 mil habitantes.
São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 214. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 71; e, em terceiro, Minas Gerais, com 45. Na sequência, vêm: Rio de Janeiro (44), Espírito Santo (24), Paraná e Goiás (ambos com 19 cidades cada), Rio Grande do Sul (11), Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará (com 6 municípios cada), Bahia (5), Paraíba e Rio Grande do Norte (com 4 cidades cada), Maranhão e Pernambuco (todos com 3 cidades), Acre (2), Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).
Criado em 2021, o Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis de antenas nas cidades brasileiras, ajudando a promover o aumento da cobertura e, consequentemente, a inclusão digital. As normas antigas geralmente impõem entraves à instalação de novas infraestruturas de suporte para telecomunicações, prejudicando a abrangência da tecnologia.
Desde o seu lançamento, o Movimento monitorou e contatou 756 cidades, além de marcar presença em eventos municipalistas de todo o país, para reforçar a importância da promoção da conectividade por meio da atualização de leis de antenas.
