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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode ser adiada para 2021
Senado aprovou projeto de lei pensando nos efeitos da pandemia do coronavírus.
Daniella Ribeiro assume presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia
Senadora foi relatora de projeto que deu origem ao novo marco legal das telecomunicações.
Comissão aprova tolerância zero para celular ao volante
Projeto de Lei do Senado prevê quebra de sigilo telefônico do motorista e aumento da…
Nova norma para serviço adicional de telefonia avança no Senado
Ideia é estimular a transparência nas relações de consumo.
Senado vai acompanhar implantação do 5G
Subcomissão temporária deve analisar os aspectos positivos e negativos da conectividade de quinta geração.
Ministério defende aumento da banda larga em escolas
Ideia é agilizar aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização de fundos públicos…
Abratel defende TV aberta gratuita em celulares
Associação só deve apoiar mudanças na Lei do SeAC se o senado aprovar o acesso…
Projeto de lei no Senado pode encarecer plataformas de streaming
Senadores debatem a tributação de serviços como Netflix, Hulu e Prime Vídeo; saiba mais sobre…
Projeto pretende zerar taxas para impulsionar internet das coisas
Comissão aprovou proposta de reduzir contribuições incidentes sobre estações móveis de serviços de telecomunicações; projeto…
Projeto no Senado quer acabar com cobrança por SMS
Contas que ainda não foram pagas não poderão gerar mensagens diárias de lembrete ao cliente;…
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