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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode ser adiada para 2021

Senado aprovou projeto de lei pensando nos efeitos da pandemia do coronavírus.

Nesta sexta-feira, 3, por meio de uma votação remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que tem o objetivo de suspender temporariamente algumas exigências legais para empresas, durante o surto da Covid-19.

Entre as medidas, está o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para janeiro de 2021, com o início da cobrança de multas e outras sanções para agosto do ano que vem.

Aprovada em 2018, a LGPD altera o Marco Civil da Internet com a finalidade de obrigar as empresas privadas e órgãos públicos a ter um melhor tratamento dos dados pessoais da população.

A lei entraria em vigor em agosto de 2020, mas desde fevereiro a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já deveria estar em operação, o que ainda não ocorreu.

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A intenção do projeto é não onerar as empresas em face das possíveis dificuldades técnicas e econômicas advindas da pandemia.

O Projeto de Lei ainda precisa contar com a aprovação da Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial.

Com informações de Agência Senado.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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