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Projeto pretende zerar taxas para impulsionar internet das coisas

Comissão aprovou proposta de reduzir contribuições incidentes sobre estações móveis de serviços de telecomunicações; projeto foi articulado pela Anatel.

Foto: Gerd Altmann/Pixabay

Nesta quarta-feira, 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta que altera três artigos da Lei 12.715/12 e isenta de tributos setoriais a implantação de estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina, também conhecidas como M2M.

Com o novo texto, fica dispensado o licenciamento prévio dessas estações, assim como as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento, além das contribuições para o fomento da radiodifusão pública (CFRP) e para o desenvolvimento da indústria cinematográfica (Condecine).

O objetivo é favorecer o desenvolvimento da internet das coisas (IoT), permitindo a integração entre diversos dispositivos por meio da internet.

A tecnologia M2M permite desenvolver equipamentos para se comunicar remotamente, em tempo real, sem a necessidade da intervenção humana.

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Ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, se reuniu com o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), para articular esta e outras propostas.

O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e está tramitando em caráter conclusivo. Caso não haja recursos, ele seguirá diretamente para apreciação do Senado.

Caso aprovado, o texto entre em vigor após 90 dias da data de publicação. Caberá à Anatel definir a regulamentação apropriada.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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