Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Lei determina horários para ligações de telemarketing
Telemarketing abusivo ainda é uma prática recorrente: 30% das ligações se enquadram nessa categoria.
Proteste orienta o consumidor sobre prazos de reclamação
Saiba seus direitos como consumidor com essas dicas divulgadas pela Proteste.
Anatel lança campanha educativa sobre atendimento digital
Ação incentiva usuários a utilizar os meios de atendimento digitais das operadoras.
Anatel rejeita TAC da Claro
A Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta…
Vivo defende mudanças na legislação para ampliar investimento
Executiva da Vivo diz que às barreiras existentes prejudicam o retorno financeiro sobre o investimento.…
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