Operadoras devem informar nome de funcionários ao cliente

Lei em Mato Grosso do Sul obriga prestadores de serviço a informar dados dos técnicos que executarão serviços residenciais.

Nesta quarta-feira, 2, foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a Lei Estadual nº 5.407/2019, que obriga as empresas que prestam serviços a informar aos clientes os dados dos funcionários que executarão serviços em suas casas. A nova legislação entra em vigor em dezembro.

Segundo o texto da lei, as prestadoras de serviço englobam as empresas de telefonia, internet, TV a cabo ou satélite, além de concessionárias de energia elétrica, fornecedoras de gás, seguradoras e autorizadas a executar reparos elétricos e eletrônicos.


Ao solicitar a visita de um técnico, a empresa terá que informar ao consumidor com, pelo menos, uma hora de antecedência do horário agendado, o nome completo, número do documento de identidade e foto (sempre que possível) do prestador que executará o serviço residencial.

No momento do agendamento, a operadora terá que solicitar ao cliente em qual número de celular ele deseja receber os dados.

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No caso de o usuário não possuir celular, as informações terão que ser enviadas pelo e-mail.

A regulamentação da Lei será feita pelo poder executivo. As empresas que descumprirem a lei sofrerão as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a multa revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

O projeto de autoria do deputado José Carlos Barbosa (DEM-MS) tem como objetivo aumentar a segurança residencial, evitando golpes e crimes.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Carlos

O cliente ter acesso ao número do documento do técnico? eu não gostaria que meu documento fosse informado para terceiros. Uma opção seria o número do registro/matrícula.

Cidade - UF
Ceará
Alex Br

Ja passou da hora de definir regras de identificacao de funcionarios e atendentes para o cliente, tanto em visitas tecnicas como atendimento no Sac da empresa. Atualmente tecnicos e operadores tem acesso ao cadastro completo do cliente, precisamos de mais seguranca. Nome completo do funcionario com RG, CPF, matricula e foto. Bem como informacao se o funcionario e terceirizado ou nao e a que empresa terceira pertence, com dados de contato dessa empresa. Informacoes via sms ou email. Mal sabemos o Primeiro Nome do funcionario, isso quando o mesmo nao mente o proprio nome.

Cidade - UF
Porto Alegre, RS
Fabio Vargas

Aqui em Vila Velha – ES os clientes Oi TV, LA E Velox já sabem antes do técnico chegar o nome e aínda recebem a foto no celular igual a do Crachá do técnico…isso e muito bom pois e a segurança que o cliente precisa.

Cidade - UF
Vila Velha - ES