Comissão rejeita o fim da franquia de dados

Projeto de lei pretendia impedir a limitação do tráfego de dados de serviços de banda larga fixa quando toda a franquia é consumida.

Nesta quinta-feira, 26, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 343/2016 que alterava a norma da Anatel para que o sistema de franquia de dados seja extinto. Outros projetos relacionados também foram rejeitados.

A resolução em questão é a nº 614, de 2013, na qual é regulada a forma como as operadoras adotam a franquia de consumo de dados nos planos de banda larga fixa.


No texto, a Anatel permite que as operadoras reduzam a velocidade da conexão quando os clientes consomem o seu pacote mínimo de dados. As empresas podem oferecer e cobrar planos adicionais caso as condições do serviço sejam mantidas.

“A aprovação resultaria em redução de direitos dos usuários de planos de serviços o acesso à internet em banda larga fixa, com potenciais prejuízos em termos de transparência e garantia de qualidade mínima dos serviços” afirma Angela Amin (PP-SC), deputada relatora na comissão.

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Segundo assessores parlamentares, a justificava do PDC é que a alteração não proibiria a prática da franquia de dados, apenas retiraria da norma a sua autorização. Assim, as operadoras poderiam escolher se devem ou não utilizá-la.

Em julho, a deputada já havia emitido parecer contrária ao projeto. O voto na comissão teve apoio do deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), argumentando que a proposta do projeto fere a livre iniciativa do mercado.

Já a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) afirma que a rejeição vai de encontro ao Marco Civil da Internet (MCI) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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Lucas
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Lucas

A operadora fixa que tiver franquia eu vou cancelar ainda mais se for a claro

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Hrmp
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Hrmp

Se esta lei um dia passar acabou com o consumidor final. Que serão nós mesmos pagando caríssimo por cada Giga consumida,e vai ser igual às operadoras fazem com os dados móveis de smartphone hoje em dia.
As Operadoras volta e meia voltam com essa conversinha fiada. Porque não liberam as gigas ilimitadas nos smartphones por um preçinho camarada ? Hahahaha se não tiverem politicos sérios para combaterem as chantagens dessas operadoras estaremos fritos mais pra frente.

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Vitória ES
Leonardo Dos Santos
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Leonardo Dos Santos

Será o fim das grandes empresas, as pequenas vão dominar o mercado.

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edivaldo
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edivaldo

Livre iniciativa é uma banana viu Partido Novo?! O consumidor será prejudicado se impuserem a franquia na internet fixa

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SP
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Parece q esta deputada e outros também foram comprados, não é possível que uma lei benéfica para impedir o bloqueio tenha sido rejeitada. Por isso não confio em políticos.

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Leonardo Dos Santos
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Leonardo Dos Santos

Os pequenos provedores que optarem por manter a internet sem franquia de dados irão crescer. Não queremos franquia de dados em internet fixa, se implantarem, adeus internet.

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Frederico Espíndola
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Frederico Espíndola

Só espero que se for autorizado a TIM Live continue com o posicionamento de consumo ilimitado.

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Ednei P. de Melo
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Ednei P. de Melo

Na verdade, eu torço para que essas operadoras MANTENHAM franquias de dados. E depois, vou rir muito quando elas se F****** por causa das operadoras menores que não fazem essa sacanagem… &:-D

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