Regulação do streaming: o que podem mudar na Netflix e semelhantes?

Entenda melhor quais são as propostas da Lei 8889/17 para serviços como a Netflix, Amazon Prime Vídeo e outros.

Site da Netflix
Imagem: Homepage Netflix

O streaming é a TV por assinatura do futuro? Apesar dos políticos brasileiros não assumirem a posição, as mudanças defendidas por eles indicam que sim. A tão mencionada regulação do streaming pretende colocar serviços como Amazon Prime Vídeo, Netflix, NOW e semelhantes nas mesmas condições que as TVs pagas.

No Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a primeira mudança estipulada é uma cota para as produções nacionais. A proposta é que de 2% a 20% do total de horas no catálogo de um VOD seja de conteúdos brasileiros.


E todos eles precisam ser produzidos por produtoras nacionais, obviamente. Nesse percentual, ao menos 50% das obras devem ser das empresas independentes de produção audiovisual.

Para entender se o percentual será de 2% ou 20%, será necessário ver a receita bruta anual da companhia. Se for de até R$ 3,6 milhões, a primeira opção se adequa. Mas se for acima dos R$ 70 milhões, a cota máxima será estabelecida.

A ideia é ter um incentivo direto para indústria audiovisual brasileira, assim como foi feito na Lei da TV Paga, em 2011, que aumentou consideravelmente o número de produções feitas no país.

Para a Netflix, por exemplo, não deve ser um problema. A gigante do streaming já realiza obras produzidas, dirigidas e escritas por brasileiros. O Amazon Prime Vídeo também está incluído.

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As empresas de TV por assinatura, que trabalham em aplicativos VOD, vão conseguir escapar dessa? É muito provável que não.

Outras gigantes do mercado já anunciaram suas plataformas como Disney e Apple. Ambas estão com vindas anunciadas para o Brasil. Será que as marcas vão se mostrar incomodadas ou incentivadas com a lei?

Se o propósito for competir com a Netflix, que produz em grande quantidade em diversos países, não só nos Estados Unidos, as concorrentes entrarão de cabeça no mercado audiovisual.

Com o Projeto, as companhias terão também que pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A aprovação da Lei é constantemente cobrada pelos profissionais do audiovisual brasileiro, mas ainda encontra barreiras. Quais serão os próximos passos?

Para o Brasil e seus consumidores, o projeto pode ser benéfico na geração de empregos e fortalecimento da indústria audiovisual.

Com informações da Câmara dos Deputados

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.

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Tauan Fontoura
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Tauan Fontoura

Tinha que ser lei proposta por algum bandido do PT.
Ôh partido pra só ter político e eleitor inútil.

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