Empresas de satélite tiveram licença de exploração prorrogada até 2025, mas fatia do espectro está incluída no edital do 5G.
A implementação do 5G pode sofrer um atraso por conta de questionamentos feitos pelo setor de satélites a respeito da indenização pela Banda C estendida, entre 3.625 MHz e 3.700 MHz.
É que essas faixas estão sob o domínio das operadoras de satélites, no entanto, elas devem ser esvaziadas, já que estão no lote que será destinado às prestadoras de pequeno porte.
O receio quanto a esse assunto é do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a compartilhar essas preocupações com atores públicos e privados durante a realização do Painel de Referência sobre a Fiscalização do Processo de Licitação do 5G.
Entidades que representam o setor de satélites chegaram a dizer ao TCU que não pretendem judicializar o tema, mas também disseram que não podem garantir que as empresas, de forma individual, não enveredem por esse caminho.
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Vale destacar que a faixa de 3,5 GHz é a principal fatia do espectro para aplicações do 5G. Acontece que há no edital a previsão de cinco lotes, de 80 MHz cada, e o quinto deles pega justamente a fatia de 3.625 MHz e 3.700 MHz.
Essa questão ganhou contornos ainda mais especiais porque, em 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações aumentou o prazo de licença para que as empresas de satélite explorassem as faixas que agora são objeto de discussão. O direito, que se encerraria no ano passado, foi estendido até 2025.
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Por isso, as empresas de satélite acreditam ter direito a uma indenização, já que a Anatel resolveu incluir essa fatia do espectro no edital do 5G.
No entanto, os valores cobrados como indenização pela perda do espectro variam entre R$ 300 milhões e R$ 800 milhões, bem acima da quantia cobrada pela Anatel, entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,5 milhão, pela extensão do prazo de licença.
Nesse sentido, o que pode acontecer é que essa prorrogação do direito de exploração das empresas de satélite seja judicializada, acarretando em uma redução na faixa de 3,5 GHz.
Com informações de Convergência Digital.
