17/07/2024

Fortaleza tem atualizações na legislação para expansão do 5G

Capital do Ceará, Fortaleza, passou por algumas atualizações nas lei para facilitar ampliação do 5G na região.

A Câmara de Fortaleza aprovou mudanças para ampliar a implantação da rede 5G na capital do Ceará. Essas novidades foram aprovadas em sessão extraordinária realizada na última semana o projeto de lei complementar nº 6/2023, que modifica a lei complementar nº 230/2017, a fim de possibilitar a ampla cobertura da rede 5G na cidade. 

Fortaleza

Essa medida visa adequar a legislação municipal às normas técnicas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito José Sarto.

Novas mudanças na legislação de Fortaleza, sobre o 5G, atende pedidos da Anatel

Essa nova legislação atende às recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que emitiu um Relatório de barreiras regulatórias que impactam o desenvolvimento das redes 5G no Brasil.  

O projeto de lei complementar nº 6/2023 inclui novas especificações para a instalação de torres, acrescentando o §1º ao artigo 8º, que reduz os recuos do alinhamento frontal para três metros e das divisas laterais e de fundos para um metro e meio, contados a partir das extremidades da base.

Um ponto adicional que foi modificado diz respeito ao compartilhamento de torres, com a inclusão de dois itens no artigo 17º da lei complementar 230/2017. 

Essas novas especificações estabelecem que, nos casos em que as Infraestruturas de Suporte de Estações Rádio Base (ERB) apresentem incapacidade de compartilhamento ou indisponibilidade de carga no equipamento a uma distância superior a 500 metros, poderá ser viabilizada a instalação de torres em uma distância menor, por meio de parecer técnico.

A tecnologia 5G foi lançada no Brasil em julho de 2022 e em setembro do ano passado já estava sendo ativada pelas operadoras de telefonia na capital cearense. Atualmente já está presente em todas as capitais do país, e as grandes cidades já estão começando a receber liberação para ativação do sinal.

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