A Câmara de Fortaleza aprovou mudanças para ampliar a implantação da rede 5G na capital do Ceará. Essas novidades foram aprovadas em sessão extraordinária realizada na última semana o projeto de lei complementar nº 6/2023, que modifica a lei complementar nº 230/2017, a fim de possibilitar a ampla cobertura da rede 5G na cidade.
Essa medida visa adequar a legislação municipal às normas técnicas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito José Sarto.
Novas mudanças na legislação de Fortaleza, sobre o 5G, atende pedidos da Anatel
Essa nova legislação atende às recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que emitiu um Relatório de barreiras regulatórias que impactam o desenvolvimento das redes 5G no Brasil.
O projeto de lei complementar nº 6/2023 inclui novas especificações para a instalação de torres, acrescentando o §1º ao artigo 8º, que reduz os recuos do alinhamento frontal para três metros e das divisas laterais e de fundos para um metro e meio, contados a partir das extremidades da base.
Um ponto adicional que foi modificado diz respeito ao compartilhamento de torres, com a inclusão de dois itens no artigo 17º da lei complementar 230/2017.
Essas novas especificações estabelecem que, nos casos em que as Infraestruturas de Suporte de Estações Rádio Base (ERB) apresentem incapacidade de compartilhamento ou indisponibilidade de carga no equipamento a uma distância superior a 500 metros, poderá ser viabilizada a instalação de torres em uma distância menor, por meio de parecer técnico.
A tecnologia 5G foi lançada no Brasil em julho de 2022 e em setembro do ano passado já estava sendo ativada pelas operadoras de telefonia na capital cearense. Atualmente já está presente em todas as capitais do país, e as grandes cidades já estão começando a receber liberação para ativação do sinal.
