Tag: legislação
Lei que endurece penas contra crimes digitais e furto de celular é sancionada
As novas penas previstas vão de quatro a dez anos de cadeia em vários crimes…
Setor de telecom comemora prorrogação de incentivos para IoT até 2030
Lei sancionada pelo presidente Lula garante continuidade de benefícios fiscais para expansão da Internet das…
TV paga: STF valida lei que obriga a inclusão de canais locais sem custo adicional
Decisão do Tribunal vem do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6921 e 6931,…
São Paulo concentra 48% dos 573 municípios que atualizaram suas leis para o 5G
Cada município precisa aprovar uma legislação própria, seguindo as diretrizes federais, para que a implementação…
Lei sancionada: fazer bullying ou cyberbullying agora é crime no Brasil
Projeto de lei 4224/21 publicada Diário Oficial da União hoje determina, além de multa, 2…
Palmas atualiza leis para melhoria de infraestrutura de telecomunicações
Capital de Tocantins, Palmas, é mias uma grande cidade que conseguiu concluir a atualização das…
Lei do MS obriga provedores a detalhar velocidade de internet em faturas
Abrint abriu processo contra a Lei Estadual nº 5885, de 2022, mas a Advocacia-Geral da…
5G: 5.240 cidades ainda precisam adequar suas leis municipais
Dado foi revelado durante o evento do Movimento Antene-se, realizado para orientar os municípios sobre…
‘ANTENE-SE’ fará evento de orientação sobre as leis de antenas
Movimento ANTENE-SE quer levar orientações para os gestores municipais sobre a importância de atualizar as…
Conecte 5G aponta municípios com leis de antenas desfavoráveis ao 5G
Levantamento do Conecte 5G aponta que há municípios com mais de 200 mil habitantes que…
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