18/05/2022

Comissão Europeia multa Telefónica e Pharol por práticas antitrustes na Europa

Penalidade é resultado de processo contra ambas provedoras de comunicação que ocorre desde 2013 por acordo de não competição; entenda.

A Telefónica e a Pharol (antiga Portugal Telecom) foram multadas pela Comissão Europeia em 66,9 milhões e 12,1 milhões de euros, respectivamente, por quebrarem regras antitrustes do bloco, de acordo com a nota da Comissão. Em janeiro de 2013, ambas provedoras de comunicação foram penalizadas por terem concordado em não competir no mercado de telecomunicações na Península Ibérica.

A Comissão tinha acesso ao acordo firmado entre as duas empresas, após a venda, pela Portugal Telecom, do controle da Vivo para a Telefónica, sendo que nesse acordo, haveria cláusulas que especificavam o pacto de não competição entre ambas, algo que seria proibido.

Segundo o comunicado de Bruxelas, o acordo de não competição no mercado espanhol e português das duas incumbentes teria começado em setembro de 2010 e terminaria em 2021. As leis antitrustes da Europa proíbem acordos entre empresas que podem afetar a troca comercial, com a restrição à competição.

Entretanto, em 2016, o Tribunal Geral suspendeu as multas impostas pela Comissão, embora tenha concordado com suas conclusões. Segundo o tribunal, o órgão deveria ter considerado o argumento das empresas de que não havia potencial de competição em determinados mercados.

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Dessa forma, o valor da penalidade não deveria ter sido calculado baseado nas vendas desses mercado. Após perder novamente o caso na Corte de Justiça, em 2017, a Comissão calculou a pena. No entanto, permanece os parâmetros de gravidade, duração e circunstâncias agravantes e atenuantes usados pela Comissão em 2013 no cálculo do valor da multa.

Em 2015, a Telefónica também já passou por um processo de investigação de práticas antitrustes na Espanha, onde A Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) acusou a operadora de “degradação da manutenção das rede de cobre e dos serviços que presta a operadores alternativos”. Depois que recebeu a penalidade de 6 milhões de euros da CNMC, a empresa disse que entrará com recurso na justiça contra o valor da multa.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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