Disputa sobre Banda C estendida pode atrasar implementação do 5G

Empresas de satélite tiveram licença de exploração prorrogada até 2025, mas fatia do espectro está incluída no edital do 5G.

Logotipo do 5G.
Imagem ilustrativa.

A implementação do 5G pode sofrer um atraso por conta de questionamentos feitos pelo setor de satélites a respeito da indenização pela Banda C estendida, entre 3.625 MHz e 3.700 MHz.

É que essas faixas estão sob o domínio das operadoras de satélites, no entanto, elas devem ser esvaziadas, já que estão no lote que será destinado às prestadoras de pequeno porte.

O receio quanto a esse assunto é do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a compartilhar essas preocupações com atores públicos e privados durante a realização do Painel de Referência sobre a Fiscalização do Processo de Licitação do 5G.

Entidades que representam o setor de satélites chegaram a dizer ao TCU que não pretendem judicializar o tema, mas também disseram que não podem garantir que as empresas, de forma individual, não enveredem por esse caminho.

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Vale destacar que a faixa de 3,5 GHz é a principal fatia do espectro para aplicações do 5G. Acontece que há no edital a previsão de cinco lotes, de 80 MHz cada, e o quinto deles pega justamente a fatia de 3.625 MHz e 3.700 MHz.

Essa questão ganhou contornos ainda mais especiais porque, em 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações aumentou o prazo de licença para que as empresas de satélite explorassem as faixas que agora são objeto de discussão. O direito, que se encerraria no ano passado, foi estendido até 2025.

Por isso, as empresas de satélite acreditam ter direito a uma indenização, já que a Anatel resolveu incluir essa fatia do espectro no edital do 5G.

No entanto, os valores cobrados como indenização pela perda do espectro variam entre R$ 300 milhões e R$ 800 milhões, bem acima da quantia cobrada pela Anatel, entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,5 milhão, pela extensão do prazo de licença.

Nesse sentido, o que pode acontecer é que essa prorrogação do direito de exploração das empresas de satélite seja judicializada, acarretando em uma redução na faixa de 3,5 GHz.

Com informações de Convergência Digital.

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