Direitos do Consumidor serão revistos pela Anatel

Uma das pautas será o ‘downgrade’, onde consumidores poderão migrar para ofertas com valores mais baixos.

Ilustração Pixabay
Imagem: Pixabay

Para aprimorar o “Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)”, a Anatel segue com a Consulta Pública 77/2020.

A ideia é fazer uma revisão para melhorar e torná-lo mais efetivo e coerente, mantendo a segurança jurídica e os avanços conquistados até então.

Até março de 2021, no dia 2, a agência receberá contribuições da sociedade para aplicar as mudanças.

Trata-se de uma proposta com as seguintes premissas: não regredir em direitos dos consumidores, melhorar atividades de acompanhamento e controle, simplificar a norma, não vedar inovações, balancear dinamicidade e estabilidade, reduzir custos obrigatórios desenvolver prestadoras regionais e perpetuar a norma.

VIU ISSO?

–> Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel

–> Decisão da Anatel pode transformar streaming e TV paga

–> Anatel vai converter multa da Claro em obrigações

Uma das pautas, de extrema importância para os consumidores, é o ‘downgrade’ para ofertas de valores mais baixos.

Segundo Emmanoel Campelo, relator da matéria, essa é uma dificuldade dos consumidores que a agência deve solucionar.

“Estamos garantindo a realização do chamado downgrade do plano, inclusive possibilitando a contratação pelo atendimento digital, sem intervenção de atendente, dando praticidade e agilidade ao procedimento de migração de oferta”, explica.

Contribuições poderão ser encaminhadas diretamente para a aba de “Consultas Públicas” no site da Anatel.

Com informações de Anatel

About Anderson Guimarães
Jornalista com seis anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
4 Comentários
mais antigo
mais novo mais votado
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários