Tag: Direitos do Consumidor
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
MP investiga Vivo por práticas abusivas na internet
Inquérito civil apura falta de transparência, cláusulas abusivas e restrições no serviço de internet da…
Procon multa Claro e Vivo em R$ 60 mil
Órgão classifica situação como dano coletivo e aponta falhas em áreas vulneráveis e de expansão…
Tribunal condena Netflix a devolver dinheiro a assinantes por reajustes ilegais
Tribunal de Roma declarou abusivos os reajustes aplicados entre 2017 e 2024 e determinou reembolso…
Governo vai melhorar canais de reclamação para quem consome telecom
Apenas em janeiro, mais de 118 mil reclamações foram feitas em diferentes canais da Anatel.
Cuidado! Por que o seu celular resistente à água pode te deixar na mão?
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Não Me Perturbe soma 1,7 milhão de novos cadastros em 2025
Iniciativa de autorregulação das operadoras de telecomunicações atinge marca histórica e reforça combate a chamadas…
Bloqueios sem explicação expõem abusos de operadoras no Brasil
Caso de Bruno França, no RJ, envolvendo a Vivo, reacende o debate sobre decisões unilaterais,…
Vivo é multada em R$ 5,9 milhões por infrações contra direitos do consumidor
Operadora Vivo enfrenta problemas judiciais após cometer diversas infrações contra direitos do consumidor.
‘Celular Legal’: Anatel ajuda na compra de bons aparelhos
Programa Celular Legal da Anatel busca orientar e informar as pessoas sobre a importância de…
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