Senadores poderão votar novos projetos que assegurem a disponibilidade da internet para estudantes.
Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 14.109 que destrava o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para outras aplicações que não estavam previstas quando o fundo foi criado.
Entretanto, pontos importantes do projeto assinado foram vetados, como o financiamento do projeto de banda larga em escolas públicas.
O projeto havia sido aprovado no Senado por 69 votos a favor e 1 contrário.
Na justificativa, o Governo alegou que a proposição criava uma despesa pública sem estimar qual seria o impacto orçamentário e financeiro.
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Senadores reagem
No Senado, os parlamentares admitiram a possibilidade de derrubada do veto.
O relator da proposta, o senador Diego Tavares (PP-PB), afirmou que o Congresso poderia votar outros projetos que assegurem a internet em escolas.
Já o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o veto será discutido no ano que vem.
A receita do Fust é proveniente da cobrança mensal de 1% da receita dos serviços de telecomunicações no país.
O fundo foi criado com o objetivo de expandir a telefonia fixa no país, entretanto, os seus mais de R$ 20 bilhões acumulados quase não foram utilizados.
Com informações de Senado Notícias.
