Operadoras ganham prazo maior para pagar tributos

Por outro lado, Anatel ainda não decidiu sobre a política de corte de serviços dos consumidores inadimplentes em meio ao surto de coronavírus.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem feito silêncio quanto aos pedidos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as operadoras não cortem os serviços de telecomunicações de clientes inadimplentes. Por outro lado, a agência foi rápida ao decidir em favor das teles.

Nesta terça-feira, 31, a Superintendência de Administração e Finanças da Anatel decidiu conceder um prazo adicional de 15 dias para que as operadoras paguem suas obrigações, incluindo o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que vence na data de hoje.


Até 15 de abril, será suspenso excepcionalmente a incidência de juros e multa de mora sobre as obrigações das empresas de telecomunicações, que tenham vencimento entre 20 de março e 10 de abril.

Segundo a Anatel, a prorrogação foi adotada em virtude do surto do novo coronavírus e as medidas sanitárias que restringiram o atendimento presencial em instituições bancárias. A iniciativa teve sinal verde da Procuradoria Federal Especializada.

VIU ISSO?

–> TVs pedem suspensão de pagamento por transmissões via satélite

–> Operadoras pedem quarentena regulatória para Anatel

–> Operadoras alertam que serviços podem ser interrompidos

Entretanto, a agência salienta que a iniciativa não dá o direito de restituição das quantias que já tenham sido recolhidas pelas empresas.

O Fistel é arrecadado, principalmente, por meio de taxas de fiscalização referente a instalação e funcionamento dos serviços de telecom. O tributo gera aos cofres públicos em torno de R$ 3 bilhões por ano.

Com informações de Anatel e Teletime.

A SKY tem o plano ideal para a sua TV! Aproveite já com 50% de desconto no primeiro mês. Ligue 0800 123 2040.

COMPARTILHAR EM:

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários