23/09/2021
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Anatel abre consulta pública para revisão de regras de cobrança

Operadoras pagam pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de uma consulta pública sobre a revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite.


A consulta pública foi aprovada pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira (26) e terá duração de 30 dias. 


Uma das propostas do novo regulamento é a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais do direito de uso.

O número máximo de parcelas anuais não poderá ultrapassar o prazo e o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 500. Essas parcelas seriam atualizadas pela taxa SELIC.


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Também foi proposta a simplificação das normas com a adoção de um único instrumento normativo para evitar a multiplicidade de regramentos. 


Os conselheiros concordaram que a simplificação vai facilitar a compreensão e que só trará benefícios para o setor.

Foi mencionado ainda que a Anatel vai realizar, em breve, testes de convivência (de campo e de laboratório) nas faixas de 3.4 a 3.6 GHz, conhecida como banda C estendida. 

“Isso vai possibilitar a catalização do 5G, sendo de enorme interesse nacional e possibilita o desenvolvimento econômico”, explicou o conselheiro Leonardo de Moraes. 

Segundo ele, esses testes trarão subsídios para a elaboração do edital do 3.5 GHz, previsto para o 2º semestre de 2019.

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