A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta, 6 de setembro, o início de uma nova consulta pública voltada para a definição dos requisitos técnicos aplicáveis aos carregadores de celulares. Esta iniciativa visa promover a padronização dos carregadores utilizados em veículos, abrangendo tanto os plugues quanto os critérios de resistência mecânica. O objetivo principal é assegurar que esses dispositivos estejam em conformidade com o padrão brasileiro de três pinos.

Essa proposta de consulta pública é de grande interesse para a indústria, que engloba tanto os fabricantes nacionais quanto os importadores desses carregadores. A consulta ficará aberta por um período de 70 dias, permitindo a participação de diversas partes interessadas.

A necessidade de realizar essa consulta pública surgiu em decorrência de pedidos de revisão dos requisitos técnicos previamente estabelecidos pela Anatel em 2022. Após a publicação do ato 5159/22, fabricantes de veículos alegaram que alguns procedimentos de ensaios não eram comuns em seus processos de desenvolvimento e testes de produtos. 

Por outro lado, os fabricantes de carregadores de parede manifestaram preocupações em relação aos ensaios mecânicos, especialmente o teste de queda livre, que consideravam excessivamente rigoroso. Além disso, argumentaram que a norma técnica utilizada como referência, que se aplicava a plugues e tomadas, talvez não fosse a mais apropriada para a parametrização dos ensaios destinados aos carregadores de celulares. Nesse cenário, surgiu a preocupação de que muitos carregadores, incluindo modelos já em circulação no mercado e que nunca apresentaram problemas estruturais, poderiam ser reprovados nos ensaios de certificação.

Laboratórios de ensaio credenciados pela Anatel e organismos de certificação também contribuíram com suas perspectivas. Eles destacaram a necessidade de mais detalhes nos procedimentos de ensaio especificados, a fim de garantir uma padronização mais eficaz entre diferentes laboratórios de teste.

Essa consulta pública representa um passo importante para aprimorar a regulamentação e os padrões técnicos relacionados aos carregadores de celulares, promovendo a qualidade e a segurança desses dispositivos no mercado brasileiro. Ela oferece uma oportunidade para que diversas partes interessadas participem ativamente na definição dos requisitos técnicos, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma regulamentação mais precisa e alinhada às necessidades da indústria e dos consumidores.

A agência tomou a decisão de revisar os requisitos relacionados aos carregadores utilizados em veículos e desenvolveu uma nova proposta. Agora, há novas condições que esses carregadores devem cumprir:

1. Geração mínima de campos eletromagnéticos menores

2. Proteção contra superaquecimento

3. Portas USB exclusivas para carregamento alimentadas pelo sistema elétrico do carro

Além disso, a agência propôs critérios mais rigorosos de teste para garantir a durabilidade e estabilidade dos carregadores, tornando-os mais próximos das condições do uso diário:

1. Teste de durabilidade do plugue

2. Teste de resistência a quedas

A agência também estabeleceu requisitos específicos para carregadores indutivos, que precisam atender às exigências das categorias de carregadores veiculares e demais carregadores, além dos requisitos técnicos definidos pela FCC, a agência de telecomunicações dos Estados Unidos.

Para garantir a qualidade e a segurança dos carregadores, só será permitida a comercialização no Brasil daqueles que tenham sido homologados e ostentem o selo da Anatel. No caso de modelos por indução para celulares, o selo não precisa ser afixado na estrutura do carregador para não interferir na funcionalidade, mas as informações sobre a homologação devem constar no manual de instruções, de acordo com a proposta da agência.