19/04/2024

MCom convida empresas pequenas para para participarem do FUST

Participação de representantes das empresas de pequeno porte no FUST não tem remuneração pois trata-se de um serviço público relevante.

O Ministério das Comunicações (MCom) está chamando as empresas de telecomunicações de pequeno porte (PPP’s) para participarem do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Brasil

As empresas têm até o dia 20 de agosto para apresentar uma lista com três candidatos para ocupar o cargo de representante titular e outra lista com três candidatos para ocupar o cargo de suplente. A publicação do chamado foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 21.

Essa convocação se faz necessária devido ao término do mandato atual dos representantes das entidades que representam as empresas de telecomunicações, o qual ocorreu em 4 de maio de 2023. O novo representante titular e seu suplente tomarão posse na data estabelecida e exercerão seus cargos até o dia 4 de maio de 2025.

“O Conselho Gestor do Fust tem a importante missão de promover a inclusão digital no Brasil. O Fundo foi criado há 23 anos e chegou a arrecadar quase R$ 29 bilhões de reais, mas nunca foi investido um centavo desse recurso no setor de telecomunicações do país. Este é o primeiro ano em que vamos utilizar o Fust para expandir o setor de telecom. Vamos conectar escolas e os mais vulneráveis, seja em áreas rurais ou em favelas, e reforçar o compromisso de inclusão social do governo do presidente Lula. É um grande marco”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O Fust é um fundo administrado por um grupo chamado Conselho Gestor. Esse conselho é composto por representantes de diferentes ministérios, como os ministérios das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovações, Planejamento e Orçamento, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Educação e Saúde.

Além disso, também inclui membros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), duas empresas que oferecem serviços de telecomunicações e três representantes da sociedade civil. É importante ressaltar que os membros do Conselho Gestor não recebem remuneração, pois a participação nesse órgão é considerada uma prestação de serviço público relevante.

O Ministério das Comunicações é responsável por presidir o Conselho Gestor, e quem ocupa essa posição é o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão. Em caso de necessidade, a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo, pode substituí-lo.

O MCom explica que as listas devem conter os três nomes completos dos indicados, acompanhados de informações detalhadas sobre a entidade que a representa e suas qualificações. Além disso, é necessário incluir os endereços de e-mail dos indicados, juntamente com seus currículos assinados.

É obrigatório também enviar uma declaração que assegure a ausência de conflitos de interesses para os indicados. Todo o material deve ser encaminhado por e-mail para [email protected], e o MCom confirmará o recebimento da documentação. A escolha dos candidatos da lista tríplice poderá passar por uma pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) antes de ocupar a vaga disponível.

ViaMCom
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