17/05/2024

Juíza nega pedido do Google em caso de rastreamento no modo anônimo do Chrome

Ação contra a empresa aponta que houve violação de privacidade dos usuários e rastreio da atividade de navegação na Internet.

Em 2020, um grupo de pessoas entrou com ação contra o Google, alegando que a empresa violou o modo anônimo de navegação e invadiu a privacidade dos usuários no Chrome. Na época, buscaram uma indenização de, pelo menos, US$ 5 bilhões em danos. A empresa entrou com pedido de julgamento sumário, mas foi negado por uma juíza da Califórnia.

Para nível de entendimento, um julgamento sumário é usado em casos de menor complexidade ou quando a lei determina, cujo objetivo é tornar o procedimento mais célere e simplificado, reduzindo a duração do processo e diminuindo a quantidade de atos processuais.

Na ação, os usuários alegam que a bigtech invadiu ilegalmente a privacidade de milhões de pessoas durante a navegação em modo anônimo, que segundo os autores, isto ocorreu porque os cookies, análises e ferramentas do Google em aplicativos continuaram a rastrear a atividade de navegação na Internet, mesmo depois que os usuários ativaram o modo de navegação anônima do Chrome ou outros recursos semelhantes, como a navegação privada do Safari, esperando um certo nível de privacidade.

A juíza Yvonne Gonzalez-Rogers fala das informações da empresa referente ao aviso de privacidade do Chrome, Política de Privacidade, Tela inicial anônima e na página de Ajuda de pesquisa e navegação privada, que limitam as informações no modo anônimo.

“Tomado como um todo, existe uma questão passível de avaliação sobre se esses escritos criaram uma promessa executável de que o Google não coletaria dados dos usuários enquanto eles navegassem em particular”.

Em declarações ao The Verge, o porta-voz do Google, José Castañeda, falou sobre a decisão. “Nós contestamos veementemente essas reivindicações e nos defenderemos vigorosamente contra elas. O modo de navegação anônima no Chrome oferece a opção de navegar na Internet sem que sua atividade seja salva em seu navegador ou dispositivo. Como afirmamos claramente cada vez que você abre uma nova guia anônima, os sites podem coletar informações sobre sua atividade de navegação durante a sessão”.

Entre os argumentos apresentados pela empresa, a juíza refuta que os usuários da ação possuem provas de que o Google “armazena os dados de navegação regular e privada dos usuários nos mesmos logs“, que são usado para para enviar anúncios personalizados aos usuários, “e, mesmo que os pontos de dados individuais coletados sejam anônimos por si mesmos, quando agregados, o Google pode usá-los para ‘identificar exclusivamente um usuário com alta probabilidade de sucesso”. Outro argumento usado pela big tech foi de que os queixosos não sofreram danos econômicos.

Na decisão, a juíza afirma que “dada a natureza da coleta de dados do Google, o Tribunal está convencido de que danos monetários por si só não são uma solução adequada. A medida cautelar é necessária para lidar com a coleta contínua de dados de navegação privada dos usuários pelo Google”.

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