Foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2240/24, que propõe a instituição da chamada “Bolsa Telecomunicações”, ou “Bolsa Telecom”.
O PL tem como autor o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Contudo, o texto aprovado é um substitutivo do deputado Maurício Carvalho (União-RO).
Na prática, o projeto sugere a garantia de acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda que tiverem crianças ou adolescentes matriculadas em uma escola da rede pública.
Os pré-requisitos do possível novo benefício
De acordo com o texto aprovado na Comissão de Educação, o Bolsa Telecom será direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal de até R$ 216.
Além disso, o núcleo familiar precisa ter ao menos um membro matriculado em uma instituição de ensino pública, conforme já foi mencionado.
Na sua versão original, o texto previa que o benefício seria acessível a todas as famílias inscritas no CadÚnico, sem critério de renda. Agora, o espectro de alcance está bem mais reduzido, direcionando a proposta à faixa populacional mais carente do país.
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Fonte de financiamento
Ainda segundo os proponentes do PL 2240/24, se aprovada, a nova Bolsa será custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de parte do orçamento federal.
Também estão previstas Parcerias Público Privadas (PPPs) com foco em levantar recursos. Nesse caso, tanto empresas nacionais quanto internacionais seriam abordadas.
Agora que saiu da Comissão de Educação, o projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Se passar por elas, será encaminhado ao Senado Federal.
O impacto de um projeto de lei com essa finalidade
A proposta do PL 2240/24 é clara: oferecer às famílias mais carentes o direito de acessar à internet, entendida pelo deputado Maurício Carvalho como essencial. Mesmo assim, o texto tem dividido opiniões.
De um lado, estão aqueles que defendem a proposta como mais um importante motor para a inclusão digital. De outro, os críticos ao projeto o encaram com mais um “gasto”.
Vale reiterar que a proposta ainda não foi aprovada e tem um longo processo até uma eventual aprovação. Nesse meio tempo, certamente aspectos como viabilidade, impacto e benefícios reais serão aferidos de forma profunda.
