Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
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Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
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Em janeiro de 2025, entrarão em vigor as regras que regulamentam as casas de apostas…
Claro apoia união dos programas ‘Celular Seguro’ e ‘Protege Celular’
Programa do governo federal, o "Celular Seguro" vai se unir a outro programa de proteção…
Anatel lança Manual para Revisão dos Direitos do Consumidor em Telecom
Versão oficial do Manual Operacional para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor…
Problemas com a operadora: exija você mesmo seus direitos de consumidor
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