Por meio de Fato Relevante divulgado na última quinta-feira (22), a Massa Falida da Oi S.A. notificou seus acionistas sobre a homologação da recuperação judicial da Tahto, sua empresa de call centers.
A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, magistrada responsável por todo o imbróglio envolvendo a falência da operadora.
Além recuperação judicial, que deverá se estender por dois anos, foi estabelecido um valor de mercado para a companhia, que agora gira em R$ 130 milhões.
Os detalhes da decisão
Para entender o cenário atual da Tahto, é preciso olhar para as exigências impostas pela Justiça do Rio. A homologação do plano traz regras rígidas para que a empresa consiga se reestruturar.
Durante os dois anos de supervisão, o administrador judicial acompanhará de perto a operação, enviando relatórios mensais de atividades e balanços trimestrais à 7ª Vara Empresarial.
Contudo, o ponto mais delicado está nas certidões de regularidade fiscal. A juíza concedeu 90 dias para a apresentação dos documentos pendentes.
Se a empresa falhar nesse prazo ou descumprir o plano, a recuperação judicial pode ser convolada diretamente em falência.
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Por outro lado, a decisão autorizou a venda do negócio como Unidade Produtiva Isolada (UPI), um formato que permite alienar o ativo no futuro sem repassar as dívidas para o comprador.
O que muda para o futuro da Tahto?
No curto prazo, a Tahto precisará focar em arrumar a casa e manter as operações rodando sem deslizes operacionais ou fiscais.
A aprovação do modelo de UPI é um passo importante, pois deixa a empresa pronta para o mercado caso surjam interessados do setor de telecom.
Em outras palavras, o valor de R$ 130 milhões estabelece um piso para o ativo, mas o sucesso da empreitada depende do cumprimento à risca das metas judiciais nos próximos meses.
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Uma venda ajudaria na quitação das pendências?
Apesar de ter entrado em recuperação judicial e, pelo menos por ora, não estar à venda, a Tahto faz parte da base de ativos ainda restantes daquilo que um dia foi o grupo Oi.
Por isso, muitos interessados podem estar se perguntando se uma venda poderia ser feita para ajudar na quitação das pendências da Massa Falida. A resposta é sim, apesar das ressalvas.
Conforme dito acima, trata-se de apenas R$ 130 milhões em valor de mercado, um valor relativamente baixo quando comparado às pendências da ex-operadora. De qualquer forma, o montante certamente seria direcionado a ex-empregados, credores e fornecedores que agora temem um grande calote.
Porém, tudo depende de decisões judiciais e de um processo de leilão para venda, procedimento obrigatório em casos como esse. Resta aguardar.
