A atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no bloqueio de sites de apostas não autorizados esbarra em limitações que vão além da vontade institucional.
Durante uma audiência realizada na Câmara dos Deputados, membros da agência detalharam os principais entraves enfrentados no ambiente digital.
A complexidade técnica do processo, somada à velocidade com que os operadores ilegais se reorganizam, tem tornado a tarefa desafiadora.
O atual modelo de notificação, que envolve o envio de ordens para milhares de empresas de telecomunicações no país, mostrou-se ineficaz em muitos casos.
Segundo a própria agência, a fragmentação do setor e o uso crescente de ferramentas como VPNs acabam por neutralizar parte dos esforços.
Sites clandestinos continuam ativos, muitas vezes reaparecendo em novos domínios poucas horas após uma tentativa de bloqueio.
Pressão por estratégias mais eficazes
A partir desses desafios, ganha força dentro da Anatel a ideia de modificar o foco da atuação. Em vez de perseguir cada provedor individualmente, o debate gira em torno de ações mais amplas, que envolvam diretamente os provedores de infraestrutura digital.
Isso permitiria uma atuação mais concentrada e com potencial de impacto real, sem depender da fiscalização descentralizada.
Embora essa proposta ainda dependa de ajustes legais, há um entendimento crescente de que apenas medidas pontuais não bastam. O ambiente digital se move rápido demais para respostas burocráticas lentas.
Colaboração com empresas de tecnologia
Enquanto a Anatel busca alternativas, outros órgãos federais têm reforçado o cerco por diferentes frentes. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem adotado uma postura mais agressiva.
Desde o final de 2024, passou a compartilhar dados com grandes empresas de tecnologia, com o intuito de remover publicidades ilegais e fechar canais de movimentação financeira.
Os números impressionam: milhares de domínios foram identificados como irregulares, e centenas de contas bancárias ligadas a esses operadores foram encerradas.
A aposta, agora, está em ampliar a integração entre plataformas digitais e órgãos de controle, com protocolos diretos de comunicação e resposta.
Esporte e o risco à integridade das competições
A proliferação de apostas clandestinas tem afetado também o universo esportivo. O Ministério do Esporte, em articulação com outras pastas, alertou para os riscos de manipulação de resultados, muitas vezes favorecida justamente pela atuação de sites ilegais.
Uma das estratégias em curso é o desenvolvimento de um sistema de monitoramento baseado em inteligência artificial, capaz de rastrear padrões irregulares nas apostas.
Ao observar variações incomuns nas chamadas “odds”, será possível mapear indícios de fraude, mesmo em plataformas não regulamentadas.
Uma corrida tecnológica
A situação atual expõe uma corrida assimétrica: de um lado, criminosos digitais que operam com agilidade e anonimato; de outro, o Estado tentando encontrar mecanismos legais e técnicos para freá-los.
A Anatel, dentro de sua competência, tenta avançar, mas o ambiente exige soluções mais coordenadas e modernas.
Para muitos especialistas, a chave está em redesenhar o modelo de regulação digital. Isso envolve não apenas bloquear sites, mas atacar a cadeia de serviços que permite que eles funcionem, do provedor de hospedagem ao sistema de pagamento. É um esforço que passa por múltiplas esferas, e que precisa ser contínuo para surtir efeito.
