A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um Projeto de Lei (PL) que obriga empresas a interromper o uso das chamadas “robocalls”, ligações feitas automaticamente.
Esse tipo de ligação geralmente é utilizado por empresas como estratégia de marketing. Porém, a prática é contestada e denunciada pelos consumidores, que lotam os SACs das operadoras com reclamações a respeito.
Até o momento, a única forma de evitar esse transtorno é incluindo os números em listas de spam e/ou fazer reclamações a serviços de atendimento ao consumidor, como aqueles oferecidos pelo Procon.
A fim das ligações de spam
O PL em questão é um substitutivo ao Projeto de Lei 1933/25, apresentado pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP). Em suma, o texto literalmente proíbe a realização de robocalls.
De acordo com o projeto, as empresas que insistirem na realização das “ligações de spam” serão multadas com valores que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em casos mais extremos, a organização pode perder o direito de usar qualquer serviço de telecom.
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do substitutivo, destacou que a nova lei foi motivada pela ineficiência dos mecanismos de proteção atuais, que “não dão conta” de ligações em massa feitas por sistemas de disparo automático.
Vale destacar, porém, que nem todas as robocalls serão proibidas. O projeto classifica como legítimas chamadas feitas por órgãos públicos para avisos e alertas, ligações com obrigação legal, ligações automáticas que levam a atendimento humano e chamadas de números autorizados pelos consumidores.
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Próximos passos do PL anti-robocall
A “PL anti-robocall” ainda não foi aprovada definitivamente. Como dissemos, o que houve, até o momento, foi a sua passagem pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados.
Agora, o texto segue para a Comissão de Cidadania e a Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto de lei não precisa passar pelo plenário da Câmara.
Se for aprovado em todas as comissões, será apresentado ao Senado Federal. Apenas após a possível aprovação pelo Senado o PL vai à sanção presidencial.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
