Um projeto de lei aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no final do último ano legislativo pretende garantir internet gratuita para famílias de baixa renda que tenham filhos estudando na rede pública.
O programa está sendo chamado de Bolsa Telecomunicações e, se virar lei, pode ajudar a conectar milhões de lares que ainda vivem à margem do mundo digital.
A proposta, contida no PL 2240/2024, determina que terão direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico, desde que haja pelo menos um aluno regularmente matriculado na educação básica pública. A prioridade será para quem tem renda mais baixa.
O impacto da conectividade no ensino
Durante a pandemia, ficou claro o quanto o acesso à internet influencia na aprendizagem. Milhares de estudantes ficaram sem aula por não conseguirem se conectar.
Passado esse período crítico, o projeto vem para tentar corrigir parte desse desequilíbrio. A ideia é que o acesso gratuito à rede seja mais do que uma medida emergencial, que se torne parte da política pública educacional.
O relator do projeto decidiu focar nos lares com estudantes, para direcionar melhor os recursos. Com isso, o programa evita um alcance genérico e tenta garantir que a internet realmente ajude quem precisa no ambiente escolar.
Fontes de financiamento e próximos trâmites
O texto prevê que a Bolsa Telecomunicações seja financiada com dinheiro do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além do orçamento federal e outros fundos públicos.
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Ainda falta passar por outras comissões da Câmara, como a de Finanças e a de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao plenário.
Se aprovada, a proposta pode ser um passo relevante na inclusão digital de estudantes em situação de vulnerabilidade social, além de aproximar essas famílias de outros serviços públicos online.
* Com informações do Câmara Notícias