Em decisão unânime, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) manteve uma punição proferida anteriormente ao WhatsApp e sua empresa-mãe, a Meta, de Mark Zuckerberg.
Está prevista uma multa no valor de R$ 250 mil/dia por descumprimento de uma regra relacionada ao uso de chatbots de IA no WhatsApp Business.
Trata-se de mudanças feitas pela Meta nas regras de uso da versão, especialmente na forma como empresas utilizam chatbots com inteligência artificial para se comunicar com clientes.
O Cade entendeu que essas alterações podem ter impacto direto na concorrência, ao dificultar a atuação de empresas que dependem da plataforma para oferecer esse tipo de serviço.
Mais detalhes da decisão do Cade
Segundo o órgão, a Meta passou a enquadrar interações feitas por chatbots de IA como mensagens de natureza comercial, sujeitas a cobrança.
Na prática, isso representou uma mudança nas condições anteriores de uso da plataforma, que permitiam esse tipo de operação com menos restrições.
Para o Cade, a alteração pode funcionar como uma barreira para empresas que utilizam essas ferramentas, especialmente as de menor porte. Isso porque o aumento de custos pode inviabilizar a continuidade dos serviços, afetando a competição no mercado de soluções baseadas em IA.
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Com a manutenção da decisão, a Meta precisará demonstrar que restabeleceu as condições anteriores para o uso de chatbots, sem a cobrança adicional questionada pelo Cade. Caso contrário, a multa diária continuará sendo aplicada.
A discussão envolve o acesso a uma plataforma amplamente utilizada no país e como suas regras podem impactar diferentes modelos de negócio.
O caso ainda deve seguir em análise, mas já sinaliza uma atenção maior das autoridades sobre o uso de inteligência artificial em serviços digitais.
