27/02/2024

CGI.br confirma consulta pública sobre regulação de redes

Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, afirmou que deseja analisar os impactos dessa ação regulatória no país.

O CGI.br reafirma o compromisso de realizar uma consulta pública sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O Comitê Gestor da Internet no Brasil divulgou uma nota informando que será aberto um processo no dia 25 de abril, com o intuito de propor diretrizes ao Estado brasileiro sobre a regulação de plataformas. 

CGI.br

Segundo a entidade, a consulta é necessária devido à importância do debate global sobre regras para plataformas e às diversas propostas que estão sendo discutidas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Além disso, um seminário será realizado em Brasília na mesma data do início do processo, organizado pelo CGI.br. As inscrições para o seminário podem ser feitas através de um link disponibilizado pela entidade.

CGI.br quer mapear os riscos que a regulação das plataformas digitais pode trazer

De acordo com o CGI.br, um dos objetivos da consulta é mapear os riscos associados às atividades das plataformas digitais e identificar medidas regulatórias que possam mitigá-los. 

Para alcançar esse objetivo, o comitê espera uma ampla mobilização de diferentes setores envolvidos na elaboração de um possível marco regulatório para essas plataformas no Brasil.

O comitê está disponível para colaborar com autoridades e outras partes interessadas nos debates e diálogos sobre o tema. 

A entidade multissetorial enfatiza a importância da participação significativa da sociedade para conferir legitimidade a um modelo regulatório de plataformas digitais, especialmente em um cenário de conflitos e divergências evidentes.

O órgão destacou que temas emergenciais e complexos, como o combate à desinformação, a defesa da democracia e a proteção da concorrência, devem ser abordados na consulta pública. O CGI.br também enfatizou os efeitos negativos da concentração econômica e de dados das plataformas digitais sobre processos democráticos, inovação, aspectos concorrenciais, direitos fundamentais e ameaças políticas, econômicas e culturais à Internet. 

É importante notar que o comitê tem um grupo de trabalho dedicado à regulação de plataformas desde 2021, que organizou um Seminário Internacional sobre o assunto em 2021 e participou de sessões, oficinas e seminários em fóruns nacionais e internacionais sobre governança da Internet, como o IGF.

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