A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que Telefónica (dona da Vivo), Claro, TIM e Sky invistam mais de R$ 30 milhões para levar conexão à internet a dezenas de unidades de universidades públicas e institutos federais em todo o país.
A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e transforma sanções administrativas aplicadas às empresas em uma obrigação concreta de conectividade, com prazos definidos para implementação e manutenção do serviço.
A decisão envolve quatro processos administrativos e estabelece que as operadoras deverão garantir acesso à rede em campi, colégios de aplicação, laboratórios, observatórios e outras estruturas acadêmicas que ainda não estão conectadas à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Prazo para indicação das unidades
Pelas regras aprovadas, as empresas terão até 60 dias para indicar quais unidades irão atender, com base em uma lista inicial de 118 estruturas públicas mapeadas pela Anatel. O mapa pode ser acessado em uma página dedicada no site da instituição.
Essa relação foi construída a partir de levantamento técnico conduzido pela agência, que identificou instituições sem conexão ativa à RNP ou sem previsão de atendimento.
A obrigação prevê ainda que, nos casos em que já exista infraestrutura disponível, a conexão deverá ser implementada em até seis meses e mantida por três anos.
Quando não houver rede de transporte adequada, as operadoras deverão construir o backhaul necessário no prazo de até um ano. Nessa hipótese, a prestação do serviço deverá ser assegurada por dois anos e meio.
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Conversão em multa é alternativa
Apesar da obrigação de fazer, a regulamentação permite que as empresas optem pela conversão da medida em multa. Nesse cenário, deixam de ter acesso ao desconto de 5% previsto no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA).
O relator do processo no Conselho Diretor classificou a decisão como um marco regulatório, ao destacar que se trata de uma das primeiras iniciativas da agência com esse porte voltadas diretamente à ampliação da conectividade em instituições de ensino superior.
Origem da iniciativa
A medida está ligada à Tomada de Subsídios nº 09/2025, aberta pela Anatel para mapear as condições de conectividade em universidades federais, estaduais e municipais, além de institutos federais.
O levantamento reuniu informações sobre localização das unidades, cobertura móvel, disponibilidade de infraestrutura e necessidades técnicas.
O painel público disponibilizado pela agência reúne dados detalhados das unidades identificadas e pode ser atualizado conforme novas informações sejam consolidadas.
Como essa decisão vai afetar o dia a dia nas instituições?
A decisão atinge instituições em diferentes regiões do país e envolve estruturas acadêmicas que desempenham papel estratégico na produção científica e na formação profissional.
Ao direcionar recursos decorrentes de sanções para a expansão da conectividade, a Anatel busca dar uma destinação prática às penalidades aplicadas às operadoras.
Telefónica, Claro, TIM e Sky agora terão de formalizar seus planos de atendimento dentro do prazo estabelecido. A implementação efetiva das conexões será acompanhada pela agência reguladora.
