A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta sexta-feira (23), uma consulta pública que pode mudar a forma como operadoras e fornecedores de infraestrutura digital lidam com seus data centers.
A proposta em análise, que ficará aberta até o dia 3 de março, traz um pacote de exigências técnicas e ambientais que busca fortalecer a confiabilidade dos serviços de telecomunicações no Brasil.
O documento, que ainda está em fase preliminar, detalha critérios para a certificação de estruturas classificadas como essenciais à operação contínua das redes, aquelas responsáveis por armazenar, processar e transportar dados críticos.
Escopo definido e foco na operação central das redes
Nem todo tipo de instalação será afetado pelas novas diretrizes. A proposta da Anatel restringe a regulamentação aos chamados Data Centers de Telecomunicações (DCTC), que prestam suporte direto ao funcionamento das redes.
Isso inclui, por exemplo, ambientes responsáveis por sistemas do núcleo da rede e pela manipulação de dados dos serviços e dos usuários.
Ficam de fora da lista infraestruturas voltadas unicamente à transmissão física de sinais, como estações rádio base ou pontos de presença. A ideia é concentrar esforços regulatórios em estruturas com peso estratégico no ecossistema das telecomunicações.
Regras vão além da parte técnica
Mais do que mapear a estrutura física, o texto da consulta exige que os operadores desses centros apresentem um memorial descritivo com informações atualizadas sobre a arquitetura, mecanismos de redundância, níveis de disponibilidade e estratégias de manutenção.
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Outro ponto de destaque é a obrigação de construir uma Política de Análise de Riscos, cobrindo ameaças variadas, de falhas físicas a ciberataques, e indicando medidas para reduzir impactos em caso de falhas. O plano deve detalhar probabilidades, tempos de recuperação e riscos residuais.
Sustentabilidade entra na pauta
As exigências propostas não se limitam à segurança e à operação. Também há um esforço para incorporar práticas sustentáveis à rotina dos data centers.
O texto prevê a adoção de sistemas de gestão energética e ambiental, além do uso de indicadores como o PUE (eficiência no uso de energia), WUE (consumo de água) e CUE (emissões de carbono).
A agência afirma que, na ausência de políticas públicas federais mais amplas sobre o tema, os parâmetros definidos no anexo da minuta seguem válidos como referência técnica.
Certificação e auditoria obrigatórias
As empresas poderão optar por apresentar certificações reconhecidas no Brasil e no exterior, como a ISO/IEC 27001 (segurança da informação), ISO 14001 (gestão ambiental) e ISO 50001 (gestão de energia). Também há exigências específicas para centros que operem com inteligência artificial, devido ao uso intensivo de GPUs.
Outra possibilidade será passar por auditorias feitas por entidades credenciadas junto à própria Anatel, os chamados Organismos de Avaliação de Sistemas (OAS). Caso aprovadas, as estruturas poderão ser homologadas por meio da plataforma da agência.
A homologação terá validade de três anos, com possibilidade de suspensão caso falhas sejam identificadas durante fiscalizações.
Próximos passos
A consulta pública representa uma tentativa de a Anatel criar um padrão nacional que alinhe o Brasil a práticas adotadas por mercados mais maduros.
Ao colocar os data centers sob o mesmo guarda-chuva regulatório de outros equipamentos críticos das redes, a agência quer garantir que serviços essenciais de telecomunicação tenham bases mais sólidas, seguras e ambientalmente responsáveis.
As contribuições do setor e da sociedade podem ser enviadas durante o período de consulta. O texto final, com possíveis ajustes, será publicado posteriormente e as novas regras entrarão em vigor um ano após essa publicação.
Para participar da consulta pública, acesse a página dedicada no site da Anatel para acesso do público.