Tag: STJ
STJ confirma multa de R$ 4 milhões aplicada à TIM pelo Procon-SP
1ª Turma nega recurso da operadora e mantém sanção por descumprimento de oferta vinculada a…
Provedor de internet não precisa identificar usuário sozinho
STJ decide que provedor só identifica usuário na internet se tiver dados da porta lógica.
Vivo é multada em R$ 500 mil por serviços não autorizados
STJ confirma condenação da Telefônica Brasil após prática considerada sistemática contra consumidores.
STJ barra pagamento milionário a administrador judicial da Oi
Um ministro do tribunal suspendeu decisão que previa repasse de R$ 750 milhões e determinou…
STJ impõe limites à atuação de empresas em ações sobre licenças de telecomunicações
A definição ocorreu em julgamento recente e reforça a necessidade de vínculo jurídico direto para…
Anatel deve receber R$ 1,9 bilhão da Claro, confirma AGU ao STJ
Processos julgados nesta semana discutem correção monetária de parcelas da outorga paga pela concessão do…
STJ condena banco por não ter evitado transações após cliente ter celular roubado
Embora a cliente tenha comunicado sobre o roubo do seu aparelho, o banco não impediu…
STJ nega pedido e TIM, Claro e Vivo terão que pagar valor retido à Oi
Operadoras que compraram a Oi Móvel entraram com recurso de suspensão da liminar, mas foi…
TIM, Vivo e Claro não querem pagar valor restante da compra da Oi Móvel
Operadoras entraram com pedido no STJ para suspender a liminar, que determina o depósito de…
STJ mantém multa de R$ 2,2 milhões aplicada a Oi Móvel por venda casada
Operadora solicitou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
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