10/04/2024

Anatel recebe 627 contribuições sobre deveres das plataformas digitais

Consulta pública obteve respostas de big techs, como Google, prestadoras de pequeno e médio porte e operadoras, como TIM, Vivo e Claro.

De um total de 627 contribuições, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi um compilado das respostas apresentadas na Tomada de Subsídios nº 13/2023 sobre o Regulamento de deveres dos usuários (plataformas digitais) nas redes de telecom. O processo é elemento do debate sobre a regulação do ecossistema digital.

A consulta recebeu contribuições de big techs (como Google e Meta), plataformas digitais, e suas associações, sociedade civil, academia, prestadoras de pequeno e médio porte e suas associações, além das principais prestadoras de serviços de telecomunicações do país (Claro, TIM e Vivo). Cada setor defendeu suas ideias na Tomada de Subsídios.

As plataformas digitais, chamados de SVAs no relatório, falaram sobre a não contribuição financeira por parte dos grandes usuários de Internet pelo uso das redes. As grandes empresas veem o cenário como desequilibrado a favor das big techs, e pediram uma regulação para definir o uso massivo da rede e resolver as falhas existentes de mercado.

A Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão) acredita que a possível remuneração por parte dos SVAs pelo uso das redes causaria uma assimetria concorrencial entre as plataformas de streaming – por exemplo as de vídeo – uma vez que as estrangeiras têm mais condições de arcar com os custos enquanto as brasileiras não, causando riscos à indústria audiovisual nacional.

Na contramão, as teles argumentaram que remunerar as empresas pelo uso da rede dificultaria a ampliação das redes, uma vez que seria uma gasto a mais. Defendendo esse ponto, Mario Girasole, VP de assuntos regulatórios, institucionais e relações com a imprensa da TIM, comentou o assunto sobre sua participação no Painel Telebrasil Summit 2023.

“Não tem um tubo de gás ou de rede elétrica que tenha crescido como a rede móvel cresceu. Nos últimos, dois, três anos, o tráfego da rede móvel triplicou. Precisamos escolher entre aumentar a densidade de rede em uma região ou expandir o 5G para outras localidades mais periféricas. Não conseguimos fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, disse à época.

As grandes empresas, assim como por órgãos de defesa do consumidor e mesmo provedores regionais, questionaram a limitação de competência da Anatel para regular as plataformas digitais baseando-se na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) ou no Marco Civil da Internet. uma frente de empresas e entidades acredita que a Anatel teria mandato para regular os usuários massivos de rede pelo poder de mercado que exercem e indícios de falhas de mercado detectados por esses atores.

Segunda Consulta Pública

A Anatel deverá também fazer outros debates para continuar reunindo material sobre o assunto, uma vez que a ideia continuar identificando os problemas e as possíveis avaliações em cima dessas questões.

Provavelmente entre o final de novembro e meados de dezembro, haverá uma segunda tomada de subsídios tendo como referência o sumário feito a partir da primeira enquete.

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